Condomínio de Fato e a contratação de vigias! vale a pena refletir.

Este tipo de condomínio, apesar de não constar no Código Civil Brasileiro, deve ser considerado, já que a legislação não permite o enriquecimento ilícito. Explico: No artigo 1.315 do Código Civil Brasileiro há previsão de o condômino concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita, na proporção de sua parte. Assim, quando pessoas se beneficiam de serviços de limpeza, segurança, guarita, por exemplo, devem, sim, contribuir para o respectivo custeio.

Aqui o princípio aplicado, com ensinamentos de respeitados juristas, é o da equidade, pois caracteriza-se justo que todos devem concorrer, proporcionalmente, para a devida conservação de uma determinada coisa, já que por todos se repartem os frutos.

FALEM BEM OU FALEM MAL, MAS FALEM DE MIM.

Muito provavelmente, muitos de nós já tenhamos escutado ou lido a frase “falem bem ou falem mal, mas falem de mim”. Pois bem, essa frase ou expressão é uma adaptação a uma epigrama de um célebre escritor e pensador de nome Oscar Wild.
Oscar Wild foi um famoso escritor, de origem irlandesa, que viveu no século XVIII e atingiu seu auge nos anos de 1890, enquanto vivia na cidade de Londres. Foi considerado por muitos uma pessoa muito à frente do seu tempo.

A importância do Plano de Segurança Condominial.

Os condomínios atuais são de alta complexidade, assim torna-se importante que o síndico se resguarde com um Plano de Segurança Condominial, visando a encontrar a melhor solução para aumentar a segurança de seu condomínio.

Edifícios com mais de 500 salas, ensejando um trânsito enorme de pessoas, áreas muito grandes, com ambientes e espaços diferenciados, estacionamentos que não são de propriedade do condomínio, mas de terceiros, dando apenas o direito ao proprietário, de vaga (s) na garagem; estes são apenas alguns exemplos da complexidade de se administrar aspectos de segurança nestes locais.

Daí a importância do síndico destes condomínios em se preocupar na elaboração de um Plano de Segurança Condominial, sempre com o objetivo de analisar riscos e vulnerabilidades do ambiente que o cerca.

Faz-se necessário uma minuciosa análise da infraestrutura, apontando as necessidades de implementação de tecnologia, além, é claro, do aprimoramento nos procedimentos relacionados a equipamentos, funcionários, condôminos, visitantes e prestadores de serviço.

É de suma importância, no campo da prevenção, elaborar-se uma análise de riscos de possíveis invasões, da atuação de criminosos, do acesso e permanência de prestadores de serviço, como também nos vários ambientes pertencentes ao condomínio, tais como: locais de trânsito de veículos concorrentes com pedestres, piscinas, academias para prática de esporte, quadras de esporte, casa de máquinas, elevadores, locais ermos que possam ensejar a prática de crimes, ambientes altos que possam permitir acesso de pessoas e gerar acidentes, com quedas. 

Importante destacar também a necessidade de Procedimentos Operacionais Padrão para as situações, como: mal súbito, de acidentes com feridos, tentativas de suicídio, ocorrências com reféns, inundações, vazamentos de gás, desastres com vítimas, incêndio, pessoas presas no elevador.

Não se deve, ainda, esquecer de aspectos de segurança como o acompanhamento dos trabalhos realizados por prestadores de serviço, definição quanto a possibilidade de entrada de visitantes pela garagem, vigilância nas garagens, podendo levar a indenizações em casos de furtos ou roubos, segurança absoluta da sala de gravação das imagens de câmeras de videomonitoramento.  

Os síndicos devem levar esta preocupação para a Assembleia de seu condomínio, sempre no sentido de se preservarem. Um Plano de Segurança Condominial, elaborado por um técnico no assunto, servirá de base para todas as providências necessárias, seja no campo material, de orientação e treinamento, para aperfeiçoar a qualidade de convivência, tanto dos condôminos, como dos visitantes do seu condomínio.   

Quem deve ser o representante do síndico nas Empresas de Síndicos Profissionais que prestam serviço a Condomínios.

Sou proprietário de imóveis em condomínios residenciais e comerciais, na cidade de São Paulo e atuei nas funções de Conselheiro e Subsíndico, razão pela qual trago este assunto à baila, para a reflexão dos que militam nesta importante área.

Vejamos o que prevê o art. 1.347 do Código Civil: “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino (grifo meu), para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. 

Destaque-se que tal previsão possibilita que a sindicância de um determinado condomínio seja feita pelos próprios condôminos ou por um profissional que não seja proprietário de imóvel, naquele condomínio.

Muitos anos se passaram onde vimos a função de síndico ser exercida por um dos proprietários, sendo-lhe dado, como contrapartida, parte ou isenção integral do valor condominial.

Atualmente, dada a complexidade para se administrar condomínios residenciais ou comerciais, de porte muito elevados, surge a figura dos síndicos autônomos e profissionais.

É de se observar que, tanto podemos ter nestes condomínios, pessoas físicas autônomas, exercendo a função de síndico, como também empresas de prestação de serviço de síndicos, onde a pessoa jurídica é eleita na condição de síndica do condomínio, representada por um determinado membro daquela referida empresa.

Guarda Civil Metropolitana nas Marginais, multando os paulistanos. Como diz Ricardo Bechat, os políticos estão fumando crack para ir trabalhar!

Os Pode Tudo (PT), por intermédio de nosso querido Prefeito de São Paulo teve mais uma brilhante ideia na gestão pública, utilizar a Guarda Municipal na fiscalização de veículos que transitam nas Marginais, acima de 50 KM por hora.

Esta “valorosa” ação, calcada na premissa de que haverá diminuição de acidentes e consequente queda de mortes em São Paulo, desrespeita e afronta sobremaneira os contribuintes de nossa cidade, já que a provável razão de tal desastrosa ação pode ser, na verdade, aumentar a arrecadação.

Sem delongas!

As Polícias Militares e a sua atividade explorada pela televisão!

Você, como eu, deve estar cansado de ver programas de televisão, como Brasil Urgente e Polícia 24 horas, Rede Bandeirantes de Televisão, explorando as atividades da polícia em busca de audiência.

Outro dia fiquei estarrecido com uma situação ocorrida na Polícia Militar de Minas Gerais. Um repórter, acompanhando uma matéria onde um meliante troca tiros com a polícia e depois faz uma senhora refém, em sua própria casa, durante a sua tentativa de fuga, pasmem, o jornalista acaba por fazer o papel de negociador da ocorrência, colocando a cara na janela do quarto, onde o marginal estava armado, negociando com ele, tudo na presença de quase um pelotão de policias militares de serviço.

Vamos entender como funciona o negócio da televisão, gerando, por vezes, milhares ou milhões de Reais a estes órgãos.

A tragédia na gestão de Segurança Pública em São Paulo!

Policiais Militares de São Paulo, supostamente envolvidos em chacinas, homicídios a meliantes já dominados, sob suas custódias. Qual será a razão de tudo isto?

Sem delongas!

Um país sem moral. Políticos (Senadores da República, Deputados Federais, Ministros de Estado, e porque não Presidentes da República, supostamente envolvidos em corrupção, mentiras eleitoreiras, tomando o poder na “mão grande”, por intermédio dos Partidos Políticos que os elegeram, colocando os brasileirinhos prostrados, gerando a maior desmotivação assistida na história deste país.

Uma população com um dos maiores índices de criminosos do mundo, população carcerária de dar inveja aos locais de maior perversidade humana do planeta.

Uma desigualdade social galopante, sem freio, com poucos ganhando “os tubos”, milhões de Reais e muitos, mas muitos mesmo, ganhando quase nada, sem quase nenhum serviço público oferecido, na saúde, educação, segurança pública, etc., além do mal exemplo de seus gestores públicos.

Meios de comunicação parecendo verdadeiras hienas, na busca incessante de audiência, desnudando a todos, principalmente aos menos preparados, exemplos de famílias degradadas, prostituição, violência absurda e gente sem fazer nada, só vivendo a base da malandragem. Sem dizer a grana que ganham nestes programas (novelas, apresentadores de programas policias, esporte, e programas de televisão fúteis, como é o caso do Faustão.

Empresários do Vale do Anhangabaú e Praça Ramos na Defesa Social – Belíssima iniciativa!

            Defesa Social: Nada mais é que a utilização de mecanismos coletivos, de ordem pública e privada para a preservação da paz social.
             Interessados por matérias publicadas pelo grupo Gestores do Bem houveram por bem nos procurar para uma troca de ideias a respeito da participação na Defesa Social, diretamente ligada ao Vale do Anhangabaú e Praça Ramos.

           Trata-se de iniciativa de imenso poder agregador em nossa sociedade, carente de participação social nos problemas que o Poder Público não consegue atender com a eficiência desejada por todos.

            De extrema importância que tal atitude, de iniciativa da empresa 7 COMm, com sede no local, não perca as esperanças e a grande motivação, pois as dificuldades serão grandes, mas será, de fato compensador atingir seus primorosos objetivos.

         Os problemas encontrados no local vão desde a falta de segurança pública, com tráfico de drogas, assaltos a transeuntes e colaboradores das empresas locais, insegurança no tráfego pelo local, crimes de pichação em locais privados e públicos, como monumentos, excessiva falta de limpeza, com mal cheiro de urina, afastando turistas e os que ali precisam passar, iluminação a ser aperfeiçoada, podas de árvores para melhorar a visibilidade de câmeras de videomonitoramento, instaladas para captação de imagens aos órgãos de Segurança Pública, além do acúmulo de indigentes, com bolsas guardadas em locais ermos, em cima de árvores, que podem conter armas de fogo, armas brancas e drogas para a prática de venda ilícita.

        O objetivo desta importante iniciativa é unir o maior número de empresários do local, o que já está em pleno andamento, para agregar forças, em conjunto com o CONSEG (Conselhos Comunitários de Segurança) local, com representatividade significativa das Polícias Civil e Militar, por intermédio de sua presidência, Subprefeitura da Sé e sua Defesa Civil, CET, órgãos de representação local, etc.

          Esforços serão feitos para cobrar do Poder Público melhores condições de prestação de serviço, como rondas ostensivas da PMESP, com devida periodicidade, e, principalmente abordagens constantes, propiciando o que chamamos de saturação do local para a total inibição das práticas delituosas; rondas da Guarda Civil Metropolitana, em conjunto com a Defesa Civil da Subprefeitura da Sé, com o objetivo de oferecer abrigos aos indigentes, recolhendo materiais que possam dar surgimento a improvisados abrigos; busca de participação constante da ILUME (Departamento de Iluminação Pública), para manter padrões de iluminação condizentes com a necessidade da Segurança Pública, da mesma forma, envolvimento do Coordenador de Obras da Subprefeitura da Sé, para ações de poda de árvores, recolha de bagulhos e entulhos e limpeza do calçadão, com ênfase em acúmulo de urina, afastando transeuntes e turistas; incentivo na limpeza de fachadas com pichação, pintura de prédios sem manutenção e revitalização do gramado das praças, limpeza e pintura dos locais pertencentes ao Poder Público. 

         Onde entra a participação dos Empresários:

            - Incentivar esquema de observação nas empresas locais, dos problemas de criminalidade e acionar o telefone 181, ou via web, sem desconsiderar o 190, quando da prática de crimes;

  - Participar efetivamente das reuniões de CONSEG, tudo para conhecer perfeitamente o objetivo e estrutura do órgão e apresentando os problemas da região e solicitando soluções, que serão colocadas em ata e poderão sofrer cobrança futura. Sem a participação efetiva não adianta reclamar.  

             - Os empresários pretendem participar na melhoria de captação de imagens, com câmeras de segurança instaladas nos edifícios das empresas, com integração com os órgãos de Segurança Pública, como acontece na Região do Morumbi (Projeto Rede de Segurança Comunitária), ou da forma que a Segurança Pública melhor indicar.

  - Ainda os empresários poderão ajudar na manutenção e limpeza de monumentos pichados, já que existem produtos no mercado, de alto padrão, para este fim, trazendo a sensação desejada de local cuidado e protegido pela comunidade.   

  - Há um projeto em andamento, que há inclusão do Viaduto do Chá, denominado “setembro vermelho”, com certeza pode servir de exemplo como ações de aperfeiçoamento do ambiente para melhor qualidade de vida local;

Outro projeto interessante, do qual participei com ênfase na Subprefeitura de Freguesia do Ó, o qual sugiro conhecerem, é o Natal Iluminado, com participação da Associação Comercial de São Paulo, trata-se de um projeto maravilhoso, que, com certeza proporcionará, mais alegria e sensação de lugar cuidado, afastando os mau feitores.

Muitas podem ser as ações a serem executados por empresários e o Poder Público, tais como, materiais para prática esportiva, como acontecem em várias praças de São Paulo, cinema na praça, inclusive com temas motivacionais, prática de técnicas marciais como o Tai Chi Chuan, apresentação de grupos artísticos, etc., e muitos outros a serem estudados e implementados.

                     

Finalmente indico a leitura do artigo publicado em nosso Blog: “Teoria das Janelas Quebradas: você não pode deixar de ler”, que trata deste importante tema de experiência de psicologia social sobre a relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade.   Outro artigo, também em nosso blog, de extrema importância, sobre o tema é “Teoria das Janelas Quebradas – Deveria ser o “livro de cabeceira” dos Prefeitos dos Municípios”; vale a pena introduzir estes assuntos aos interessados na Defesa Social.

Esta matéria é de iniciativa voluntária do grupo Gestores do Bem, pois vai ao encontro de nosso precípuo objetivo, o do aperfeiçoamento da gestão pública em nossa cidade.

   

A Gestão Pública! O Sindicato da Polícia Federal/SP quer a extinção do Inquérito Policial.

Há muitos anos, desde que eu comecei a fazer trabalhos de monografia, na esfera da administração pública, vejo uma ampla discussão sobre o término do Inquérito Policial.

Você precisa saber que, além do Brasil, apenas dois países do continente africano ainda possuem inquéritos: Moçambique e Cabo Verde.  Assim, só estes países, e o nosso, em relação ao resto do mundo, estão conduzindo investigações por intermédio desta peça meramente informativa.  

De suma importância conhecer partes do conteúdo da matéria publicada no site da Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF: http://www.sinpefgo.org.br/index.php?metodo=noticias&id=13959&PHPSESSID=718cb05f6c425abe30c5fad40793433d, onde se lê: “o SINDPOLF/SP denuncia, que por se tratar de um processo extremamente burocrático e cheio de caminhos, as fraudes são comuns. “Durante a condução do inquérito policial principalmente na esfera estadual, ele pode sofrer interferências políticas”, afirmou Sally. A investigação de um delito pode ser conduzida por meios que deem diretamente ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública os elementos necessários à propositura da ação.

Policiais Militares de SP: trabalho remunerado em horário de folga em torno de Tribunais e Fóruns; vamos refletir!

A Secretaria de Segurança Pública anunciou em seu site: “O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciou um projeto para aprimorar a segurança em fóruns e no entorno: a Diária Especial do Tribunal de Justiça. A medida visa substituir a segurança privada nesses locais por policiais militares”.

Algumas considerações sobre o novo projeto devem ser objeto de reflexão para a população de São Paulo, conforme passo a descrever:

                - Muitos órgãos, não pertencentes à Secretaria de Segurança Pública, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Casa Militar do Governador, e outros, já recebem efetivos da PMESP para a segurança pessoal de autoridades e dos seus patrimônios, sem, obviamente, ter despesas nas suas folhas de pagamento. 

               - A Secretaria de Segurança Pública possui um número muito grande de servidores sobre sua responsabilidade, incluindo os da polícia militar, polícia civil, polícia científica e outros, o que lhe causa um sério problema no momento das negociações salariais, pois seus gastos são considerados muito elevados.

Sete erros do governo e sociedade, que dizimam 50 mil vidas por ano, no Brasil.

Educação:

O Art. 205 da C.F, preceitua: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Já o art.  211 da C.F, traz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Não é por um acaso que este importante dever do estado é concorrente entre os três entes, União, Estados e municípios.

A educação desperta o espírito de competitividade, proporcionando melhores trabalhos e dignidade aos cidadãos. A educação é o princípio de uma grande jornada para obter indivíduos conscientes de seu papel social.

Os países que conseguiram ótimos níveis de desenvolvimento social e qualidade de vida basearam seus esforços na educação, podendo-se tomar como exemplo a Finlândia e, com muita representatividade a Coréia do Sul, que teve na educação a principal causa do sucesso em competitividade, nas últimas décadas.

Flanelinhas no jogo da seleção brasileira: Band News X Segurança Pública.

Na condição de ouvinte da Rádio Band News FM, tive a oportunidade de ouvir comentários dos apresentadores Eduardo Barão e Tatiana Vasconcellos, sobre a presença de “flanelinhas” no Allianz Parque (Estádio do Palmeiras) e a atuação da Secretaria da Segurança Pública, no domingo, durante o jogo da Seleção Brasileira.

Sérias críticas foram feitas à Polícia Militar do estado de SP, quando sua assessoria de imprensa divulgou que tal prática não era crime, dificultando a ação da PMESP. A jornalista rebateu, afirmando que achava estranho não ser crime já que muitos desses “flanelinhas” foram conduzidos à Delegacia de Polícia, com a presença do Secretário da Segurança Pública, durante o evento.  

Divulgou-se nos meios de comunicação a utilização do Estatuto do Torcedor, na venda de ingressos, para a detenção dos “flanelinhas”. Vamos nos ater ao que praticam, os “flanelinhas”, ou seja, pedido de vantagem econômica para as pessoas estacionarem carros na via pública. Como afirmo no artigo: “Usar drogas não é mais crime; não cabe prisão, mas é proibido vender! E o policial militar ficou com o abacaxi na mão”, nesse blog, o que se verifica é que a lei não é clara e o problema fica na mão do policial militar.

Gestão Pública: Usar drogas não é mais crime; não cabe prisão, mas é proibido vender! E o policial militar ficou com o abacaxi na mão.

     Todos os dias nos deparamos com juristas ou especialistas em segurança pública tratando da possibilidade, ou não, de se ver legalizado o uso de drogas. Por óbvio que se, legalizado o uso de drogas, como consequência viria a possibilidade de se vendê-las, não pelos traficantes, mas de uma forma comercial, com regras estabelecidas, analogamente a outros países que o fizeram.  

       Definir de uma vez por todas, esta celeuma é de extrema importância e o legislador ao tratar do assunto na última lei sobre drogas criou uma situação desastrosa, tanto para o policial militar que atua na repressão imediata dos crimes, como para a sociedade, que precisa entender bem o que ocorre, verdadeiramente, sobre o tema.

      A primeira coisa que a sociedade precisa saber é: usar droga é crime? Veja o que o renomado jurista Luiz Flávio Gomes sustenta, sobre o assunto: “Não há dúvida que a posse de droga para consumo pessoal (com a nova lei) deixou de ser “crime” porque as sanções impostas para essa conduta (advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos – art. 28) não conduzem a nenhum tipo de prisão. Aliás, justamente por isso, tampouco essa conduta passou a ser contravenção penal (que se caracteriza pela imposição de prisão simples ou multa). Em outras palavras: a nova Lei de Drogas, no art. 28, descriminalizou a conduta da posse de droga para consumo pessoal. Retirou-lhe a etiqueta de “infração penal” porque de modo algum permite a pena de prisão. E sem pena de prisão não se pode admitir a existência de infração “penal” no nosso País.”[1]

        Para um melhor entendimento sobre o assunto vejamos o que a nova lei de drogas, Lei 11.343, de agosto de 2006, dispõe:

          Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

                     I - advertência sobre os efeitos das drogas;

                     II - prestação de serviços à comunidade;

                     III - medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

      Conforme nosso respeitado jurista mencionou não resta dúvida sobre a descriminalização do uso de drogas.

     Outro aspecto de extrema importância é sobre a possibilidade de prisão, ou não, do usuário de drogas em face as penas previstas na lei, artigo 28, citado acima. Veja o que diz a lei sobre o assunto, em seu artigo 48 § 2º:

      Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante (grifo meu), devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado (grifo meu) e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

      Em seu § 3º preceitua:  se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2o deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente. (Grifo meu)

       Então vamos a algumas conclusões importantes:

                  - Não existem plantões judiciais para receber tais usuários de drogas, assim a única solução será da lavratura do Termo Circunstanciado, que é feito pelo Delegado de Polícia.

                 - Para que o Termo Circunstanciado seja elaborado na Delegacia de Polícia haverá necessidade de o policial militar conduzir o usuário de drogas, porém a lei proíbe, enfatizando, inclusive, a vedação de sua detenção;

                       - Finalmente o Termo Circunstanciado, a que se refere a Lei de Drogas, está previsto na Lei de Crimes de Menor Potencial Ofensivo, lei 9.099/95, que trata de crimes, insisto, crimes. Bem, parece estranho que a nova legislação determine a lavratura de um Termo, previsto numa lei que trata de crimes e o uso de drogas não ser considerado mais crime, conforme já evidenciado acima.

     É por esta razão que este assunto deve voltar à mesa de discussão o mais rápido possível, a sociedade deve exigir dos legisladores uma solução definitiva, pois o policial militar, com esta situação criada, se vê numa insegurança jurídica, podendo responder, a qualquer momento por abuso de autoridade, já que é acionado pela população a todo momento.

      Relativamente a venda de drogas, conforme título do artigo, há que se considerar que, diante da descriminalização do uso de drogas, de sua despenalização e, finalmente da impossibilidade da prisão do usuário, nos resta pensar que há uma ironia neste novo sistema imposto, pois só usa drogas quem consegue comprá-las, seus vendedores, por sua vez, a continuarem com este monopólio, nos morros, na clandestinidade, abastecem o crime organizado de dinheiro e poder, para continuarem a assaltar e matar o nosso povo, que assiste a tudo isto e não sabe o que fazer.      

 [1] GOMES, Luiz Flávio (Coord.) et. al. Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 109.

Ciclovia da Ponte das Bandeiras - SP: risco de acidente anunciado!

Esta não é a primeira matéria que publico sobre as ciclovias em São Paulo e vou continuar insistindo que práticas de gestão pública devem ser baseadas em atos com responsabilidade e respeito aos cidadãos que pagam seus impostos e merecem um mínimo de consideração.

Vamos fazer uma pequena reflexão sobre este local onde foi implantada esta pista de ciclovia para o trânsito de bicicletas.

Quando o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, constrói uma pista como esta, ou tantas outras que vemos espalhadas pela cidade, com certeza, vislumbra um grande número de ciclistas utilizando-as.

Não é difícil imaginar que, não havendo legislação específica sobre a utilização dessas pistas, qualquer pessoa poderá montar na sua bicicleta e sair por ai pedalando, idosos, crianças de todas as idades, profissionais do ramo ou mesmo aqueles que não detenham muita técnica.

Agora vamos olhar para este local, uma ponte bastante alta, com um muro que não passa de 90 cm de altura, separando as pessoas que transitam na ponte, da queda livre de mais de 8 metros de altura, numa pista de alta velocidade, a Marginal Tietê.

Continuemos: nossa imaginação nos leva a 20 ciclistas, nos dois sentidos, das mais variadas características, transitando em cima dessa ponte, criada pelo Poder Público, para incentivar o uso das bicicletas.

Sem maiores rigores técnicos há que se admitir que, dada a altura que o ciclista ficará sobre o baixíssimo muro, qualquer desequilíbrio causado por um esbarrão, poderá levá-lo a uma queda da ponte para a pista da Marginal Tietê. Sou ciclista e já me deparei com quedas por insegurança, ao passar em locais de acesso restrito, esbarrando em muro ou  postes, assim, sei do risco que este local causa aos ciclistas. 

Não estamos querendo fazer oposição ao projeto desse prefeito, mas que a sua implantação seja efetuada com cautela, de maneira progressiva, de forma planejada, jamais colocando em risco a vida das pessoas.

  

Pacote de Ajuste Fiscal do Governo: Será que estou sendo maldoso!

           Sem delongas, vamos ao que interessa!

          Lula visita Renan Calheiros em sua residência oficial para tratar do pacote do ajuste fiscal.

          Lula participa, com a presidente Dilma Rousseff das reuniões e decisões do corte de 69 bilhões no orçamento.

           E o ajuste está pronto, vejamos:

                    - Nenhum ministério foi extinto;

          - O Ministério da Saúde perde 12 bilhões: o que já está péssimo, passa despercebido;

O "Bom Prato" do Governo de SP: Um exemplo da equivocada Repartição das Receitas Tributárias no Brasil. Vale a pena refletir!

                   O programa de segurança alimentar do Governo do Estado de São Paulo, conhecido como Bom Prato, foi criado em dezembro de 2000 com objetivo de oferecer à população de baixa renda, refeições saudáveis e de alta qualidade a custo acessível.

              Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, atualmente há 48 unidades no Estado, sendo 22 localizadas na Capital e as demais na Grande São Paulo, litoral e interior. A rede de restaurantes Bom Prato serve diariamente cerca de 80 mil refeições (são 78,9 mil durante a semana e mais 3,7 mil no fim de semana, na unidade de Campos Elíseos).

                O almoço tem custo de R$ 1,00 para o usuário. O subsídio governamental é de R$3,50 para adultos e de R$ 4,50 para crianças com até 6 anos, que tem a refeição gratuita.

                 Desde sua implantação, foram servidas mais de 135 milhões de refeições e investidos mais de R$ 320 milhões entre custeio das refeições, implantação e revitalização das unidades.

           O responsável por este importante programa é o estado de São Paulo, com seus 645 municípios e tem como base de arrecadação o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias; IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

O Poder do Hábito e o aumento de abordagens no policiamento ostensivo/preventivo. Sugestão!

         

            Sempre que leio livros sobre o comportamento humano tento absorver algum ensinamento que possa servir para o aperfeiçoamento da gestão pública.

              O poder do hábito: por que fazemos o que fazemos na vida e nos negócios / Charles Duhigg; tradução Rafael Mantovani. – Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, é uma dessas obras que, ao lermos fica impossível deixar de utilizá-la, como sugestão de solução para o aperfeiçoamento da gestão pública.

           O resumo, abaixo, dá uma ideia do que o hábito na vida das pessoas, empresas, etc., pode fazer, como chave de transformação e sucesso, vejamos: “Com base na leitura de centenas de artigos acadêmicos, entrevistas com mais de trezentos cientistas e executivos, além de pesquisas realizadas em dezenas de empresas, o repórter investigativo do New York Times Charles Duhigg elabora, em 'O Poder do Hábito', um argumento animador: a chave para se exercitar regularmente, perder peso, educar bem os filhos, se tornar uma pessoa mais produtiva, criar empresas revolucionárias (grifo meu) e ter sucesso é entender como os hábitos funcionam. Transformá-los pode gerar bilhões e significar a diferença entre fracasso e sucesso, vida e morte.

Duhigg conclui por que algumas pessoas e empresas têm tanta dificuldade em mudar, enquanto outras o fazem da noite para o dia. Descobre, por exemplo, como hábitos corretos foram cruciais para o sucesso do nadador Michael Phelps, do diretor executivo da Starbucks, Howard Schultz, e do herói dos direitos civis, Martin Luther King, Jr.: “Eles tiveram êxito transformando hábitos. Todos começam com um padrão psicológico. Primeiro, há uma sugestão, ou gatilho, que diz ao seu cérebro para entrar em modo automático e desdobrar um comportamento. Depois, há a rotina, que é o comportamento em si. Para alterar um hábito, é preciso modificar os padrões que moldam cada aspecto de nossas vidas. Entendendo isso, você ganha a liberdade – e a responsabilidade – para começar a trabalhar e refazê-los”, diz o autor”.

Gestores do Bem | Descarte de Entulhos e Drones: pode dar casamento!

Gestores do Bem: Os Drones no Combate ao Descarte de Lixo e Entulhos em SP.

Este vídeo discute os sérios problemas de descarte de lixo e entulho em São Paulo, com a utilização da nova tecnologia de captura de imagens; os conhecidos Drones. Vale a pena dar um olhada.

A Explosão do Prédio em São Conrado – RJ e a Reflexão dos Síndicos Profissionais.

         Nesta segunda-feira, 18Mai15, acidente emblemático ocorreu na zona sul do Rio de Janeiro, no bairro de São Conrado, onde aconteceu forte explosão em um prédio residencial em razão de possível vazamento de gás em um dos apartamentos. Foram 04 feridos, incluindo o proprietário do imóvel onde ocorreu o vazamento de gás, além de danos ao patrimônio em todos os apartamentos do edifício.

      Em 1984, quando atuava no Corpo de Bombeiros de São Paulo, atendi a uma ocorrência de explosão em razão de vazamento de gás na cozinha de um edifício comercial que ficava no térreo. O gás espalhou-se no interior de uma espécie de fosso que se formava no prédio, na parte interna e quando explodiu, formou-se um vácuo que com o deslocamento de ar, arremessou janelas a dezenas de metros do prédio, matando um transeunte. Os danos foram impressionantes, estruturas de ferro torcidas que pareciam papel amassado, o poder do deslocamento do ar, na velocidade que ocorre, é algo fenomenal.

Celso Russomano - Programa Patrulha do Consumidor – Abuso Escancarado!

      Os políticos deveriam primar pela ética, legalidade e probidade no âmbito de seus trabalhos.

      Há poucos dias recebi um vídeo onde Celso Russomano, deputado federal por São Paulo, atuando como um verdadeiro ator no programa Patrulha do Consumidor, que vai ao ar todas as tardes da semana, na TV Record, protagoniza atos absurdos perante uma balconista de um supermercado.

    O parlamentar, já no caixa do supermercado, abre um pacote de papel higiênico e outro de fósforos, alegando que gostaria de comprar apenas um item, contido no pacote, por se tratar de direito do consumidor. A moça do caixa, tenta explicar que esta é a forma de venda daquele produto e o paladino dos consumidores lhe informa que, caso não proceda a venda como ele quer, a encaminhará a uma Delegacia de Polícia, por se tratar de crime.

     Em razão deste lamentável episódio, pesquisei outros vídeos do senhor Celso Russomano e percebi outra lamentável atitude: liga para a Polícia Militar do estado de São Paulo, se identifica como deputado Celso Russomano e pede uma viatura, alegando a prática de crime contra o consumidor.

Teoria das Janelas Quebradas – Deveria ser o “livro de cabeceira” dos Prefeitos dos municípios!

Vou continuar batendo na tecla de que a Teoria das Janelas Quebradas é uma das maiores soluções para a restauração da ordem pública, tranquilidade pública e, finalmente a segurança pública.

Em minhas leituras sobre o assunto, encontrei um artigo de Tulio Kahn, denominado calçadas iluminadas, na obra Em Busca da melhor cidade: análises, ideias e soluções para os municípios do Brasil/Guilherme Afif e outros, 1ª edição – São Paulo; Scriptum Editorial, 2012, que vale a pena ler pequeno trecho, dada sua riqueza de informações e pelo peso do autor no seu conhecimento sobre o assunto, vejamos:

“....As Prefeituras cuidam da limpeza, da conservação de ruas e praças, da iluminação pública, do planejamento urbano, dos excessos de ruídos e contam ainda com equipamentos públicos de esportes e lazer. Sem mencionar a corresponsabilidade nas áreas de saúde e educação. O título escolhido para este artigo, “calçadas iluminadas: a segurança pública e o poder local” é um exemplo disso. Mas o que calçadas iluminadas têm a ver com a segurança?

Estudos criminológicos apontam há décadas as raízes sociais e econômicas da criminalidade e da violência. Revelam também como a desordem urbana afeta a sensação de segurança e atrai a criminalidade mais grave (teoria das janelas quebradas). Mostram como soluções urbanísticas, mudanças no mobiliário urbano e alterações arquitetônicas podem ajudar na prevenção da criminalidade (Crime Prevention Trough Environmental Design – CPTED). grifo meu....”

                Em meu artigo “Teoria das Janelas Quebradas: você não pode deixar de ler!” publicado neste Blog, introduzi este tema, dada sua importância na esfera de segurança pública, porém insisto que a desordem urbana, a que se refere Túlio Kahn, é muito mais ampla do que imaginamos e farei questão de trazer muitos outros exemplos vivos destes tipos de distúrbios que causam problemas seriíssimos na área de segurança pública.   

                Túlio Kahn trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, prefeitura, gestão Kassab e tive a honra de participar com ele de banca examinadora de monografia e debates sobre segurança pública e sei do seu auto grau de conhecimento da administração pública, tanto na esfera municipal como estadual, em São Paulo. 

     

    

Roubos à Caixas Eletrônicos - Sugestão - Gestores do Bem!

Na condição de telespectador do Roda Viva, TV Cultura, onde foi entrevistado o senhor Secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em 13abr15, homem público o qual tenho muito respeito e tive a honra de receber de suas mãos, meu primeiro livro de Direito Constitucional, quando iniciei minha faculdade de Ciências Jurídicas. Um dos assuntos a que foi inquirido é o de assaltos a caixas eletrônicos; assim, permitam-me sugerir uma forma de tentar evitar e diminuir tais ocorrências.

Como todos sabem em 2009, o Comandante Geral da Polícia Militar do estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, por intermédio do governador Geraldo Alckmin, em parceria com a prefeitura de São Paulo, gestão Gilberto Kassab, implantou  a Operação Delegada, que tem como objetivo utilizar policiais militares, em seus horários de folga, para atuar na repressão de venda de produtos ilegais em locais públicos (logradouros, praças, etc.), onde a prefeitura delega a estes servidores a possibilidade de fiscalizar tais práticas, apreendendo tais produtos, e direcionando-os as subprefeituras locais.

O que aprendemos desta modalidade de parceria: a prefeitura que é um órgão como qualquer outro que tenha CNPJ, utilizou-se dos serviços do policial militar, de folga, remunerando-o pelo serviço prestado.

O que ocorreu com esta parceria: os policiais militares ajudaram em muito na fiscalização e recolhimento de produtos ilegais e o que foi melhor para todos os cidadãos, com ênfase para o prefeito e governador, os índices de criminalidade despencaram nestes locais, bingo! para a gestão pública.

Voto Proporcional ou Distrital - Mais de 70 bilhões gastos nas Eleições de 2014. Dá uma olhadinha!

Em 02/08/2014 a UOL Eleições 2014 divulgou: No que depender dos partidos políticos, as campanhas eleitorais serão mais caras em 2014, na comparação com o pleito de 2010. Segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a soma do limite de gastos das campanhas de todos os candidatos já registrados na Justiça Eleitoral seria de R$ 73,9 bilhões o que realmente ocorreu, os gastos foram de 74 bilhões, segundo a Globonews. Há quatro anos, a soma dos tetos de despesa foi de R$ 48,4 bilhões. 

Mônica Waldvogel, - GloboNews, apresentado programa: Deputados e Senadores dizem o que está em jogo na Reforma Política, em 11/05/2015, traz informações muito interessantes, a saber: o programa discute qual o melhor Sistema Eleitoral que os brasileiros querem e necessitam, proporcional (existente), distrital ou até mesmo algo misto. De toda esta discussão vão alguns dados extremamente importantes, que você precisa saber:

                                - O Deputado Celso Russomano, de São Paulo, com seus 1.524.361 votos conseguiu levar maiorias e minorias ao parlamento, onde seus votos puxaram para sua bancada 8 deputados pelo sistema proporcional. Só para lembrar, ele será candidato a prefeito de São Paulo em 2016 e é o parlamentar que faz o programa Patrulha do Consumidor – Programa da Tarde na Record. Durante a semana minha gente! Não sei se vai ter tempo de discutir com exatidão o novo Sistema Eleitoral, lamentável!

                               - Jeam Wyllys, puxado pelo deputado Chico Alencar, eleito em 2010, em 2014 conseguiu votos suficientes para se eleger. Projetos de arrepiar os cabelos!

                               - Em 2014 dos 513 deputados eleitos somente 36 conseguiram por intermédio de seus próprios votos, o restante, puxados com a ajuda do Sistema Proporcional.

                               - Pela matéria se vê que os valores estimados de gastos com a campanha, levantados pela UOL, estavam quase certos, pois foram pouco superiores. 
              O voto distrital é o sistema eleitoral de maioria simples. Neste sistema cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para que isto ocorra país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Boas alegações, os eleitores conhecerão, sempre, os políticos que elegeram, para serem seus representantes.

          Urge mudanças no Sistema Eleitoral, seja ele Distrital, Distritão, Distritinho ou misto, como dizem no Congresso Nacional, o que a nação brasileira não pode permitir é a continuidade deste processo injusto, corrupto, malévolo, imoral e pernicioso, no qual permite o inchaço, no Congresso, cada vez maior, com um número de partidos, sem sentido, sem a menor indicação de eficiência, e, por fim, que traz gastos insustentáveis ao país, mantendo um bando de “sem o que fazer” naquela casa que já há muito não representa nem a si mesma, dada a desordem que tomou conta de nossos pseudo representantes.      

Marcelo Gomes Manoel

Gestores do Bem

Revista VEJA: Curso oferecido pelo Centro de Liderança Pública em parceria com a Universidade Harvard recebe inscrições.

A VEJA, de 10/05/2015, publicou esta matéria sobre curso voltado a gestores públicos, inspirado na Universidade de Harvard. Fiz questão de publicá-lo aos que nos acompanham, tudo para demostrar a importância  da necessidade de qualificação de gestores públicos no Brasil, sempre no sentido de aperfeiçoar a qualidade de serviços da administração pública, em busca de melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros.

Segue a matéria:

     Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, quase 8% dos brasileiros economicamente ativos são funcionários públicos, o equivalente a 11 milhões de pessoas. Nesse exército de servidores, apenas 15% trabalham efetivamente para colocar a máquina pública em funcionamento, estima o cientista político Luiz Felipe d'Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), entidade dedicada à capacitação de gestores públicos. Não à toa, serviço público é sinônimo de ineficiência para a esmagadora maioria dos brasileiros. Esse quadro, contudo, pode ser revertido, prega D'Avila. "O serviço público não precisa de mais dinheiro, mas, sim, de servidores mais capacitados e de uma gestão transparente, baseada em análises minuciosas dos problemas do setor", diz.

Descarte de Entulhos e Drones: pode dar casamento!

          

          Todos que transitam pelas grandes cidades, principalmente nos bairros mais afastados, já devem ter se deparado com locais onde as pessoas, brasileirinhos com letra minúscula, despejam toneladas de lixo, entulho e os mais variados tipos de materiais, incluindo sofás, armários, etc.  

A quem cabe a árdua missão de recolher este lixo; à prefeitura dos municípios. Imagine, em um município como o de São Paulo, o tamanho da encrenca.

Poluição visual, degradação do meio ambiente, problemas de saúde, incluindo a dengue, a que todos conhecem, além de gastos imensuráveis, pagos com nossos impostos, tudo para sanar o problema.

Vamos tentar entender um pouquinho desta dinâmica: jogar lixo, entulho, resíduos sólidos em geral é crime. Lei 9.605/98 – Lei de crimes Ambientais, Art. 54, §2º, pena de reclusão de 1 a 5 anos. Em São Paulo há multas pesadíssimas, em razão do descarte de lixo. O setor responsável pela fiscalização e recolhimento destes entulhos são as subprefeituras dos bairros, que são em número de 31.

Os agentes fiscais das Subprefeituras e a Guarda Civil Metropolitana tentam de todas as formas impedir tais ocorrências, jamais esquecendo-se que a Polícia Militar do Estado de São Paulo também concorre para fiscalizar tal crime.

Na prática, o que ocorre é encontrarmos agentes fiscais em número bastante reduzido nas subprefeituras, idem quanto ao o efetivo das Guardas Municipais. Assim, quando acontecem as denúncias, dificilmente ocorrem prisões em flagrante delito, já que além destes fatos, temos dimensões territoriais e população muito expressivas nas subprefeituras.

A Guarda Civil Metropolitana, com todos os seus esforços e que possui guarnições com rondas para este fim, não consegue resultados razoáveis mínimos, de prevenção e prisões, o que seria o ideal.   

Quando trabalhei na Prefeitura de São Paulo, mais especificamente na Subprefeitura de Freguesia do Ó / Brasilândia, nos deparávamos com um grande número de pontos de descarte, chegando próximo aos 30.  Tentávamos de tudo para fazer prevenção e tentar e fazer prisões quando do descarte, porém era muito difícil, conforme já explanado acima.

Lembro-me que mantive contato com amigos da área de tecnologia da informação no sentido de tentar achar solução de videomonitoramento com câmeras, já que havia participado do projeto de implantação, em São Paulo, das primeiras 100 câmeras de videomonitoramento na PMESP, em vias públicas.

O problema era que, em locais de descarte de lixo, ermos e muito afastados, ficava difícil para manter equipamentos instalados neste sentido, além das câmeras havia necessidade de repetidoras para enviar as imagens a um setor de monitoramento, que fazia parte de meu projeto idealizado. Muitos estudos, mas não encontrei solução.

Agora, já não mais trabalhando na prefeitura, vislumbro uma solução no qual pode ser estudada por este órgão e implantada para evitar o descarte de lixo, entulhos e resíduos em pontos importantes de grande quantidade de descarte.

Drone:  do inglês “zangão”. Veículo voador não tripulado, controlado por intermédio de um rádio, sendo manobrado a distância. Concebidos para realizar tarefas arriscadas ao ser humano. Drones comerciais fabricados em sistemas LRS – Log Range System – de 433 MHz, podem atingir distâncias consideráveis e alcance de filmagem acima de 300 metros, com captura e envio de imagens em tempo real. Já se fala, para os próximos anos, no uso de drones para auxiliar na fiscalização de áreas desmatamento ilegal e ocupação de áreas de risco (São Paulo tem sérios problemas de invasão destas áreas, o problema sempre foi de chegar quando já haviam ocupado o local, assim para retirar enorme quantidade de pessoal e material eram utilizados, causando muito desgaste a administração pública), além de eventos com grande aglomeração de pessoas.

Relativamente ao nosso tema a ideia é que estes drones possam ser utilizados pela Prefeitura de São Paulo. As Subprefeituras teriam na Guarda Civil Metropolitana a operação dos rádios, programando-os para sobrevoar, por um período predeterminado, os pontos de descarte de entulho já mapeados e nos horários já conhecidos de prática do descarte. 

As imagens seriam encaminhadas em tempo real para o Centro de Videomonitoramento da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ambos já existentes. Verificando-se a tentativa de descarte de entulhos, resíduos ou mesmo lixo, as viaturas da área seriam acionadas com o objetivo de repressão imediata ao crime em consumação.  

Por óbvio que a implantação de um sistema como este requer um amplo estudo de infraestrutura, envolvendo locais para operação de rádio, guarda e manutenção dos equipamentos, adaptação das salas de videomonitoramento  para receber tais imagens, pessoal e treinamento.

Posta assim a questão há de se verificar que os resultados, a médio prazo, no campo da prevenção, onde após prisões em flagrante delito com o uso do equipamento e divulgação de sua utilização, levariam os profissionais do descarte de entulhos, comércios que despejam lixo nos logradouros e até mesmo pessoas comuns que jogam seus utensílios a deixarem de praticar tais atos por temerem a prisão em flagrante.

Finalmente, entendendo ser esta uma solução para a administração pública de São Paulo, assim coloco a disposição dos leitores este link: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2013/12/drones-fazem-de-tudo-confira-lista-das-tarefas-dos-robos-voadores.html, onde há várias utilizações de drones em andamento, para vários tipos de problemas encontrados, tudo em defesa a esta solução apresentada.     

Vídeo de Apresentação do Grupo Gestores do Bem!

Olá meus amigos, este é o vídeo de apresentação de nosso grupo Gestores do Bem, que este seja o primeiro de muitos, sempre em busca do aperfeiçoamento da gestão pública e melhor qualidade de vida para todos os sofridos cidadãos do nosso país e de nossa querida São Paulo.    

Mosquito do bem, um verdadeiro cão de guarda em nossas casas, contra a Dengue!

          Dengue - Piracicaba solta 100 mil mosquitos transgênicos nesta semana.

                Esta notícia foi publicada nos principais meios de comunicação, ontem, 30/04/2015 e vejam que interessante: deu-se a primeira soltura de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados no Estado de São Paulo, no município de Piracicaba, interior de São Paulo. Os mosquitos soltos são machos transgênicos que, ao cruzarem com as fêmeas, são alterados e geram uma prole que morre antes de chegarem a fase adulta. Cerca de 100 mil espécimes do mosquito conhecido como “Aedes do Bem” foram soltos em uma residência da Rua Melvin Jones, zona leste do município. A região é recordista em casos de dengue na cidade, semelhante a Zona Norte de São Paulo.

Educação básica, uma nova oportunidade. ALEXANDRE SCHNEIDER - O ESTADO DE SÃO PAULO

Prezados Amigos, recebi este artigo de um colega de trabalho muito especial - Alexandre Schneider - foi Secretário da Educação do município de São Paulo.     O bacana é que em meu artigo - "Desequilíbrio no Sistema de Repartição de Receitas Tributárias entre a União, Estados e Municípios", publicado aqui, coloco em discussão exatamente o que Schneider pensa, ou seja, que o Ministério da Educação deve abrir um diálogo com secretários da educação dos municípios e prefeitos. Bingo! meus amigos, vale muito a pena ler!   ALEXANDRE SCHNEIDER - O ESTADO DE S.PAULO 29 Abril 2015 | 02h 05 Quatro meses após iniciar seu segundo mandato e indicar a educação como a prioridade de sua gestão, a presidente Dilma Rousseff chega ao seu segundo ministro na área. O ministro assumiu a pasta com duas crises à sua porta: a das universidades federais e a do sistema de Financiamento Estudantil (Fies). Faz-se necessário garantir mais transparência nos gastos e apoiar as universidades federais para que saiam da crise em que se encontram, com dificuldades até mesmo para pagar despesas básicas, resultado de uma expansão mal planejada. De outro lado, é preciso reestruturar as regras do financiamento estudantil.

Conversando com meus botões.

Corrupção é um tema que está na pauta do dia e apesar das manobras que a situação lance mão para tirá-la dos holofotes, das redes sociais e da mídia em geral, o máximo que conseguem é disfarçar o barulho, porque o mau cheiro continua infectando o já tão poluído ar que respiramos.
  

Voltando ao tema conversando com meus botões, eu me perguntava:

- De que mundo vem esta espécie rara?

         - Como nascem esses corruptos, que se proliferaram em nosso território, e tantos malefícios causam ao nosso povo?

Conseguiram, como uma nuvem de gafanhotos, instalados no poder, arrasar a nossa maior e mais rendosa empresa nacional, e como se isto não bastasse, a exemplo da fábula da galinha dos ovos de ouro, roubaram o lucro da produção, deixaram a galinha anêmica e abandonada à própria sorte, tendo como única alternativa colocá-la de quarentena, numa UTI.

Ciclovias: Um meio de transporte ou risco de morte.

       

       A construção das faixas de ciclovia em São Paulo tem sido tema de debate, tanto na imprensa como na administração pública, onde o Ministério Público entrou forte no tema, nos últimos meses, tudo em defesa da população, já que é seu papel principal.

        O que me deixa perplexo não é fato, de como afirmam as Redes Sociais, oposição e outros meios de comunicação tratar-se de um gravíssimo desperdício de recursos públicos, em um transporte, quase não utilizado, e em uma cidade não planejada para este fim.  Minha perplexidade se dá na forma desatenciosa e prejudicial com que os responsáveis pela implantação deste projeto o fazem, já que não atentam para detalhes que qualquer cidadão menos interessado pode perceber, e, por que não, ficar chocado. Tive o cuidado de fotografar um pequeno trecho, situado na Zona Norte de São Paulo, mais especificamente, na Av. Engenheiro Caetano Álvares, via que liga o bairro do Mandaqui com a Marginal Tietê, via de grande fluxo de veículos, incluindo caminhões, tudo para mostrar o perigo a que são colocados os ciclistas na ciclovia criada pela prefeitura de São Paulo.

Maioridade Penal aos 16 Anos: Contra ou a Favor? - Pura Gestão Pública.

Os que defendem que os brasileiros maiores de 16 anos devem ser responsabilizados criminalmente, entendem que, nesta idade, já são capazes para discernir sobre o que é certo e errado, conhecendo plenamente o que é crime e as suas consequências, podendo, portanto, serem penalizados se cometerem crimes, principalmente, aqueles considerados hediondos, como é o caso do crime de homicídio doloso, cuja prática tem maior reprovação pelo estado e sociedade, já que são considerados atos profundamente repugnantes, horrendos, sórdidos. Defendem ainda, que isto evitará que estes adolescentes sejam utilizados na prática de crimes, por quadrilhas, chefiadas por adultos, induzindo-os a assumir sua autoria, principalmente nestes crimes hediondos, já que sofrem menores penas em razão da legislação vigente.

Veículos Abandonados na Via Pública – Secretário da Segurança Pública de SP diz que está licitando mais pátios para recolhimento – esta é a melhor solução?

       Meus caros amigos! Veículos abandonados na via pública são um abacaxi de dimensões espantosas para a gestão pública.

Explico:

Quando a prefeitura ou estado recebe uma denúncia de veículo abandonado na via pública, inicia-se aí um processo lento, complicado, caríssimo e que termina em prejuízos incalculáveis para o contribuinte no tocante a degradação do meio ambiente, insalubridade e desperdício de recursos humanos e materiais.

Boechat! A algema era pequena para os punhos serrados do senhor Vaccari.

Prezados amigos, hoje pela manhã, 16/04/15, ao acompanhar, como todas as manhãs, o jornal Café com Jornal, da Rede Bandeirantes de Televisão, na fala do jornalista Ricardo Boechat, pude verificar uma observação bastante interessante sobre a prisão do senhor João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O experiente jornalista, em suas observações, pôde, de forma bastante astuta, perceber que referido indigitado autor fora conduzido a prisão sem o uso de algemas. Fez uma notável crítica, já que aos olhos dos brasileiros e da Constituição Federal somos todos iguais perante a lei, assim, deveria, como qualquer cidadão preso, sob a custódia da polícia judiciária, neste caso a Federal, ser conduzido conforme determina a legislação, ou seja, algemado. Grande Boechat, “bingo”, pela sua crítica e perfeita observação, porém como cidadão, preocupado com a gestão pública equilibrada, eficiente, sempre em busca da mantença da ordem pública, acredito que o nobre jornalista deveria ir um pouco mais a fundo no seu raciocínio, já que sempre demonstra muita coragem nos seus comentários.

Como Diria Maluf: Partido dos Trabalhadores - PT - Por Favor! Estuprem Mas Não Matem; Nossa PÁTRIA AMADA, BRASIL.

                          

                                       Uma Reflexão

O que está acontecendo com o nosso querido país?

Diagnóstico: Nosso país esta doente?

Sim, muito doente!

Também concordo o país está doente, mas que tipo de doença?

Só para citar algumas, de várias enfermidades que contaminaram nosso país: roubo, corrupção (ativa e passiva), má gestão política e administrativa, mantendo-se nas principais, que estão sufocando e matando o Brasil, e com ele, perece, os brasileiros de bem.

O país esteve doente e nós não percebemos? Se afirmativa a resposta nada há de se fazer, pois estaríamos diante de uma pátria doente desde seu descobrimento, este mal seria genético e prestes a completar 515 anos no próximo dia 22 de abril.

Felizmente não é esta nossa genética, pois nenhum país do mundo sobreviveria a tanto desgoverno e corrupção por este período.

Conta a nosso favor o fato de nossa pátria ter uma saúde de ferro e um povo que tem como bandeira a honestidade e o trabalho.

Ocorre que a virulência trazida por este bando que se instalou no Executivo Federal, criou raízes por todo território e seus representantes (camaradas e companheiros), demagogicamente e com falsas promessas fincaram suas estacas em nosso amado solo, e como um câncer maligno realizam governos a sanguessugas e parasitas.

Brasileiros do bem “patriotas”, muitos de nós erramos, o que é natural acontecer com as pessoas, principalmente quando somos submetidos a estelionatos eleitorais, e como consequência demos mandatos a verdadeiros anticristos, verdadeiros vendilhões do templo.

Com nossos votos equivocados, acabamos por colocar raposas, tomando conta do galinheiro.

Como produto deste desgoverno corrupto já ganhamos do FMI a previsão de aumento da inflação e o crescimento nulo para 2015, e suas consequências econômicas na balança econômica mundial, e internamente, desemprego, carestia e todas as demais mazelas decorrentes dessa má gestão governamental.

Felizmente existe um remédio de gosto amargo e dolorido, porém necessário e com doses certas para cada ratazana, na medida em que surrupiaram o queijo que tinha por dever de oficio e juramento zelar.

O dono desta formula se chama “povo brasileiro do bem” que está se mobilizando, indo à rua clamar por melhorias, por um país justo, onde os mandatários governem com retidão de caráter, os empresários recebam valores justos por obras executadas, um legislativo que faça, no mínimo, o que prometeu quando de sua campanha política visando sua eleição.

Voltando ao remédio amargo, aí tem papel decisivo o poder judiciário, que deverá fazer valer a lei de modo exemplar, a cada um que se omitiu em cumprir o papel a que se dispôs realizar na sociedade, quer como governantes, empresários ou dirigentes de estatais, que atualmente têm ocupado, diariamente, espaço na mídia como mal feitores, para ser elegante em nominá-los.

Finalmente enquanto esperamos ter aprendido com esses péssimos exemplos de administrar nosso País, proponho estarmos vigilantes, para que nas eleições não caiamos nas armadilhas que certamente irão preparar.

Vamos escolher com o maior acerto possível nossos próximos representantes e voltar a olhar nossa Bandeira Nacional, símbolo de nossa Pátria e resgatar o orgulho de sermos brasileiros. 

E aos que pagaram, digo “ganharam para ver” o remédio amargo na dose certa: Exoneração, Prisão e oxalá Impeachment.

Assim seja minha “Pátria Amada”. Salve! Salve!  

Airton Nobre de Mello

Coronel Veterano da PMESP