Policiais Militares de SP: trabalho remunerado em horário de folga em torno de Tribunais e Fóruns; vamos refletir!

A Secretaria de Segurança Pública anunciou em seu site: “O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciou um projeto para aprimorar a segurança em fóruns e no entorno: a Diária Especial do Tribunal de Justiça. A medida visa substituir a segurança privada nesses locais por policiais militares”.

Algumas considerações sobre o novo projeto devem ser objeto de reflexão para a população de São Paulo, conforme passo a descrever:

                - Muitos órgãos, não pertencentes à Secretaria de Segurança Pública, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Casa Militar do Governador, e outros, já recebem efetivos da PMESP para a segurança pessoal de autoridades e dos seus patrimônios, sem, obviamente, ter despesas nas suas folhas de pagamento. 

               - A Secretaria de Segurança Pública possui um número muito grande de servidores sobre sua responsabilidade, incluindo os da polícia militar, polícia civil, polícia científica e outros, o que lhe causa um sério problema no momento das negociações salariais, pois seus gastos são considerados muito elevados.

                - Quando vemos um anúncio como este, devemos observar que mesmo que as horas extras trabalhadas pelos policiais militares, no entorno dos tribunais e fóruns, sejam pagas pelo que chamam de: Diária Especial do Tribunal de Justiça, acarretará um gasto ao estado de São Paulo, bastante significativo, beneficiando o Poder judiciário.

Ante o exposto indico a leitura do artigo publicado em nosso blog: Gestores do Bem, www.gestoresdobem.com.br, com o seguinte tema: “Roubos à Caixas Eletrônicos - Sugestão - Gestores do Bem!”, onde sugiro o trabalho do policial militar em atividade extra corporação, no entorno de Bancos privados, remunerado pelos próprios bancos, o que traria significativo ganho para a segurança pública, diminuído os roubos a caixas eletrônicos, melhorando o policiamento ostensivo nestes logradouros, com tudo pago pela iniciativa privada, além de permitir que o efetivo que fosse utilizado nestes locais se destinasse à periferia.

Assim, acrescente-se que a hora extra paga pela iniciativa privada não geraria gastos para o estado, além de não ser incorporada no salário do policial militar (legislação trabalhista prevê tal incorporação), o que levaria o governo de São Paulo a proporcionar bons níveis de remuneração aos policiais militares, sem levar em conta as horas extras.         

Finalmente há que se refletir que, como já divulgado amplamente pela mídia, o estado de São Paulo está com dificuldade de cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe o controle de gastos na União, estados e municípios, em razão da queda na arrecadação de impostos, o que, por óbvio, nos leva a crer que este não seja o momento para aperfeiçoar o policiamento no entorno dos tribunais e fóruns, já que temos setores muito mais críticos, como a periferia, já mencionado acima.