O programa de segurança alimentar
do Governo do Estado de São Paulo, conhecido como Bom Prato, foi criado em
dezembro de 2000 com objetivo de oferecer à população de baixa renda, refeições
saudáveis e de alta qualidade a custo acessível.
Segundo dados da Secretaria de
Desenvolvimento Social, atualmente há 48 unidades no Estado, sendo 22 localizadas
na Capital e as demais na Grande São Paulo, litoral e interior. A rede de
restaurantes Bom Prato serve diariamente cerca de 80 mil refeições (são 78,9
mil durante a semana e mais 3,7 mil no fim de semana, na unidade de Campos
Elíseos).
O almoço tem custo de R$ 1,00
para o usuário. O subsídio governamental é de R$3,50 para adultos e de R$ 4,50
para crianças com até 6 anos, que tem a refeição gratuita.
Desde sua implantação, foram
servidas mais de 135 milhões de refeições e investidos mais de R$ 320 milhões
entre custeio das refeições, implantação e revitalização das unidades.
O responsável por este importante
programa é o estado de São Paulo, com seus 645 municípios e tem como base de
arrecadação o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias; IPVA – Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores e ITCMD – Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação.
Vale lembrar, que, conforme consta
em artigo publicado neste Blog, tomando como base o ano de 2011, a União
arrecadou 57,06 dos impostos, os Estados 24,66% e os Municípios 18,28.
Ante o exposto há de se verificar
que, com os impostos arrecadados em todo o estado, o programa não atende a mais
de 600 municípios do estado de São Paulo, o que gera uma desigualdade aos
cidadãos pobres, idosos, aposentados, que pagam impostos igualitariamente e têm
as mesmas necessidades.
Assim como neste programa, este
fenômeno pode ser observado em outras áreas de atuação, como é o caso da Segurança
Pública, onde há dificuldade em colocar efetivos de policiais militares em todos
os municípios, surgindo o fenômeno da criação de guardas municipais ao longo
dos últimos anos.
Assim, há que se refletir sobre
este fenômeno em nível de governo federal, já que é o ente que mais arrecada e
dada sua burocracia, desorganização, ingerências políticas e ineficiência não
consegue distribuir os recursos de maneira justa e equilibrada.
O que se conclui é a necessidade
de que os municípios tenham maior expressão na arrecadação dos impostos, com o
consequente aumento de responsabilidades, diminuindo a burocracia, aumentando a
eficiência dos gastos e, finalmente, proporcionando mais justiça social.
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