Desequilíbrio no Sistema de Repartição de Receitas Tributárias entre a União, Estados e Municípios

Muitas devem ser as reivindicações da população brasileira, tais como a reforma política, reforma administrativa, combate a corrupção no âmbito da administração pública no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, aperfeiçoamento nas áreas de educação, saúde, segurança, moradia, previdência social e direito aos trabalhadores.

Acredito, sinceramente, que o tema mais importante e que envolve sobremaneira todas as reivindicações acima citadas é o da repartição de receitas tributárias no Brasil, dando superpoderes à União, causando as consequências a que estamos submetidos do caos da administração pública atual.

No sentido de ser didático e poder atingir o maior número de pessoas em uma leitura prática e de fácil entendimento, tentarei abordar um histórico desta repartição desde sua implantação, até o momento atual, demonstrando esta ser a maior injustiça implanta pelo Poder Executivo Federal nas últimas décadas e que, o mais rápido possível, deve ser debatido e enfrentado pela população, exigindo alterações na lei para um equilíbrio e melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros, assim vejamos:

               - O Sistema tributário foi criado em 1967, buscando evitar o desequilíbrio fiscal do setor público e abrandar o ônus sobre o setor produtivo.

                -  O Brasil possui 36% dos brasileiros nos mais de 4.500 Municípios com menos de 50 mil habitantes e cerca de 40% da população vive nas grandes regiões metropolitanas, com área de 1,9% do território nacional.

                - Em 1988 a Constituição Federal estabeleceu que os Fundos de Participação dos Estados e Municípios são formados pelos impostos federais. Assim, ao longo do tempo, posteriormente à Constituição, o governo federal criou determinadas contribuições, tais como: COFINS  e CIDE, que passaram a ser excluídas do bolo de receitas a ser dividido. Ante o exposto, verifica-se que em 1988 as receitas da União atingiam o índice de 80, 27% de impostos e 19,73 de Contribuições. Agora veja que interessante, em 2011, as tais contribuições já representavam 48,5%.

            - O que se aprende no livro: Em busca da Melhor Cidade, Espaço Democrático, 2012, Coordenação de Guilherme Afif, é que a União passou desenfreadamente a abocanhar parcela extremamente maior das receitas, em detrimento aos estados e municípios e a fazer menos do que deveria realizar.

             - assim, em valiosa citação da obra acima mencionada aprendemos o seguinte sobre a educação superior: “no Brasil, apenas 25% dos alunos matriculados no ensino superior estão na rede pública. São aproximadamente 1.200.000 estudantes. E, apesar de toda concentração de recursos e as responsabilidades constitucionais que recaem sobre a União no que diz respeito ao ensino superior, a maior parte desses alunos - 56% - está nas universidades e faculdades das redes estaduais e municipais. E isso para não falar na gigantesca rede de ensino fundamental e médio, totalmente da alçada dos governos subnacionais”.

                - outro dado, derradeiro, a saber por todos, citado no livro é sobre a deturpação do Sistema Tributário quanto a arrecadação da receita disponível, com base no ano de 2011, vejamos: A União arrecadou 57,06, os Estados 24,66% e os Municípios 18,28, ou seja, o voraz governo federal abocanhou mais de 50% do bolo da receita.

               Seguramente, na atualidade, a população da Zona Leste de São Paulo está acima dos 3 milhões de habitantes. Assim, quando se verifica esta perversão no Sistema de Repartição das Receitas Tributárias, há que se refletir que as consequências são permissivas para um país com as dimensões do nosso. A União obtém um poder absoluto, conseguindo manipular o país com a utilização dessa dinheirama que lhe é imposta, esquecendo-se de que, quem sofre na carne os problemas do cotidiano, com a falta de saúde, educação, segurança e outros é o cidadão dos estados e municípios, já que, constitucionalmente, estas obrigações, se não são precípuas destes entes pelo menos são concorrentes. Desta forma, pergunto: como fica a cabeça do contribuinte desta região, com população maior do que muitos países e cidades importantes na América do Sul e Europa, quando veem seu dinheiro de impostos saírem de seus municípios e serem levados para a União e gastos de maneira desvirtuada e ineficiente.            

       O Congresso Nacional há que considerar que a não permanência, de forma  equilibrada, destes impostos nos estados e municípios traz consequências excessivamente injustas, pois apesar de sabermos da situação difícil a que passam municípios de outros estados mais pobres, do qual são enviados recursos dos impostos levados a União, seria mais justo que áreas, a exemplo da região Leste de São Paulo, pudessem ter os seus gravíssimos problemas como: a falta de médicos, de escolas, creches, moradias, saneamento básico, enchentes pela falta de canalização dos córregos, excesso de lixo nas vias públicas, trazendo doenças como a dengue, falta de medicamentos e, precipuamente de falta de segurança, resolvidos e, após uma razoável qualidade de serviços prestados pelo estado e município, ai sim, recursos fossem direcionados para outros estados e municípios de forma razoável e proporcional. Há que se lembrar que municípios como o de São Paulo, com população estrondosa, uma das maiores do planeta, tenham problemas dos mais diversos, já mencionados, em   escala assustadoramente superior, exemplo claro, como já mencionado é o da segurança pública que jamais pode ser comparado com outras regiões da nação, mesmo que mais pobres e desfavorecidas.

       É diante destas considerações que acredito, urge que a população brasileira acorde para a necessidade de alteração neste sistema, sempre no sentido de trazer maior equilíbrio da qualidade de vida da população das cidades que mais arrecadam e sofrem com a má distribuição da receita.