Desmilitarização das polícias militares - Comentário ao Programa Estúdio I, de 03/04/15

Prezado Jornalista Felipe Pena!

Na condição de Coronel veterano da PMESP, advogado, escritor do livro Culturiosidades (entrevistado no Bom Dia São Paulo, e outras emissoras de televisão, várias rádios, Revista Veja e revista Super Interessante), 1996 e ex-chefe de gabinete e subprefeito da Subprefeitura de Freguesia do Ó e Brasilândia, venho, respeitosamente fazer algumas considerações sobre sua participação no programa Estúdio I, de 03/Abril/2015, relativamente a desmilitarização das polícias militares.    

Vamos a elas:

                - a atual Polícia Militar do estado de São Paulo foi criada em 1831, pelo então presidente da província Brigadeiro Tobias de Aguiar, autorizado por decreto de Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça do Brasil, com a denominação de Guarda Permanente. Por óbvio que sua criação foi para cuidar da segurança do império, sem preocupações maiores com a comunidade, naquele momento.

                - passados os anos, após a criação do Tribunal de Justiça de São Paulo, lá pela década de 1870 e, depois da criação da Polícia Civil, início do século 20, a Guarda Permanente passou a ser denominada Força Pública, envolvendo-se em grandes conflitos nacionais, como é do seu conhecimento, além, é claro de executar atividades de segurança pública.

                - em 1969, a Força Pública incorporou a Guarda Civil de São Paulo, denominando-se, à partir daí, Polícia Militar do estado de São Paulo. Há que se considerar que no período de repressão a que vivenciamos no Brasil, a PMESP trabalhava com base em ensinamentos militares e de policiamento ostensivo-preventivo, já que constitucionalmente é força reserva do Exército.

                - impende observar que, após a constituição de 1988, ocorreu uma formidável mudança estrutural nesta quase bicentenária corporação, pois direitos como da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, que afetaram em muito a vida de caserna, quanto aos direitos dos policiais militares, também, esta polícia a que você entende, deve ser desmilitarizada, sofreu profundas modificações culturais no atendimento ao cidadão.

                - há que se constatar que as guardas pretorianas sempre objetivaram resguardar seus governos mas atualmente a polícia militar é uma corporação com visão precípua do bem estar do cidadão, tentando, a cada dia, se tornar independente dos governantes e voltada para servir estes cidadãos nas suas necessidades. Exemplo disto é a doutrina de policiamento implantada na PMESP, há mais de 15 anos, a que conhecemos como polícia comunitária, espécie de policiamento utilizado no Japão, o qual renomados oficiais de nossa corporação se dirigiram para aquele país a fim de implantá-lo em nosso estado, além de recebermos representantes daquele país para específico treinamento. 

                - onde quero chegar: quando alguém sugere a desmilitarização desta polícia está com uma visão, no mínimo míope do que é a corporação hoje, pois de militarizada ela só tem o nome, fardamento e unidades de choque, que jamais poderão deixar de existir em qualquer tipo de polícia que se crie, como pode se observar em outras polícias do mundo.           

                - é muito importante que se perceba que, ajustar a polícia para que ela se desmilitarize ao máximo é uma coisa mas tentar impor outra polícia no lugar desta seria ao menos um desastre ante o que passo a apresentar:

                               - a PMESP possui atualmente um efetivo próximo de 100 mil homens, treinados, disciplinados, com uso de fardamentos, armas, em várias espécies de policiamento, como: policiamento ostensivo motorizado, a pé, de trânsito, rodoviário, de choque, bombeiros, policiamento ambiental, um COPOM de dar inveja a qualquer cidade americana, além, é claro, de toda infraestrutura administrativa, dando-se ênfase para a sua Diretoria de Telemática, com certeza das mais avançadas do planeta, todos existentes para dar alicerce a este estrondoso aparato humano que presta serviço nesta corporação.

                               - há que se lembrar que uma nova polícia levaria algumas décadas, a exemplo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que já passou dos cinquenta  anos, e sofre, sobremaneira ainda, na sua estruturação de prestação de serviço com qualidade.

                               - há que se considerar que a organização de seu patrimônio, pessoal, de uniformes, armamentos, treinamento com doutrina de polícia não militarizada seria um fardo que, com certeza, muitos estados como o do Rio de Janeiro e São Paulo não suportariam dada a situação de criminalidade que se encontram.

                - assim, finalizando e não tomando muito o seu tempo, sejamos favoráveis a alteração da lei para que tenhamos uma polícia com ciclo completo de polícia e não duas polícias disputando poderes e atrapalhando os serviços específicos de cada uma, eliminando-se de vez com o que conhecemos por inquérito policial, de que nada ajuda e resolve, colocando o Ministério Público em seu lugar, com poderes de investigação dos crimes, por intermédio de área de investigação desta polícia, com ciclo completo de polícia, ou seja, policiamento ostensivo-preventivo e investigação, como ocorre na maioria dos países modernos.

                Por derradeiro, peço que não deixe de observar que nosso "querido" presidente Lula, em 2004, criou a Força Nacional de Segurança Pública, composta por policiais militares dos estados, com gratificações ótimas para ficarem à disposição em Brasília, gastando grandes quantias quando do deslocamento para os estados necessitados, além é claro de vestirem uniformes de guerra de dar inveja a qualquer força militar americana. Isto é só para observar quando fala-se em desmilitarização de polícias militares dos estados.