Gestão Pública: Usar drogas não é mais crime; não cabe prisão, mas é proibido vender! E o policial militar ficou com o abacaxi na mão.

     Todos os dias nos deparamos com juristas ou especialistas em segurança pública tratando da possibilidade, ou não, de se ver legalizado o uso de drogas. Por óbvio que se, legalizado o uso de drogas, como consequência viria a possibilidade de se vendê-las, não pelos traficantes, mas de uma forma comercial, com regras estabelecidas, analogamente a outros países que o fizeram.  

       Definir de uma vez por todas, esta celeuma é de extrema importância e o legislador ao tratar do assunto na última lei sobre drogas criou uma situação desastrosa, tanto para o policial militar que atua na repressão imediata dos crimes, como para a sociedade, que precisa entender bem o que ocorre, verdadeiramente, sobre o tema.

      A primeira coisa que a sociedade precisa saber é: usar droga é crime? Veja o que o renomado jurista Luiz Flávio Gomes sustenta, sobre o assunto: “Não há dúvida que a posse de droga para consumo pessoal (com a nova lei) deixou de ser “crime” porque as sanções impostas para essa conduta (advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos – art. 28) não conduzem a nenhum tipo de prisão. Aliás, justamente por isso, tampouco essa conduta passou a ser contravenção penal (que se caracteriza pela imposição de prisão simples ou multa). Em outras palavras: a nova Lei de Drogas, no art. 28, descriminalizou a conduta da posse de droga para consumo pessoal. Retirou-lhe a etiqueta de “infração penal” porque de modo algum permite a pena de prisão. E sem pena de prisão não se pode admitir a existência de infração “penal” no nosso País.”[1]

        Para um melhor entendimento sobre o assunto vejamos o que a nova lei de drogas, Lei 11.343, de agosto de 2006, dispõe:

          Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

                     I - advertência sobre os efeitos das drogas;

                     II - prestação de serviços à comunidade;

                     III - medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

      Conforme nosso respeitado jurista mencionou não resta dúvida sobre a descriminalização do uso de drogas.

     Outro aspecto de extrema importância é sobre a possibilidade de prisão, ou não, do usuário de drogas em face as penas previstas na lei, artigo 28, citado acima. Veja o que diz a lei sobre o assunto, em seu artigo 48 § 2º:

      Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante (grifo meu), devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado (grifo meu) e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

      Em seu § 3º preceitua:  se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2o deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente. (Grifo meu)

       Então vamos a algumas conclusões importantes:

                  - Não existem plantões judiciais para receber tais usuários de drogas, assim a única solução será da lavratura do Termo Circunstanciado, que é feito pelo Delegado de Polícia.

                 - Para que o Termo Circunstanciado seja elaborado na Delegacia de Polícia haverá necessidade de o policial militar conduzir o usuário de drogas, porém a lei proíbe, enfatizando, inclusive, a vedação de sua detenção;

                       - Finalmente o Termo Circunstanciado, a que se refere a Lei de Drogas, está previsto na Lei de Crimes de Menor Potencial Ofensivo, lei 9.099/95, que trata de crimes, insisto, crimes. Bem, parece estranho que a nova legislação determine a lavratura de um Termo, previsto numa lei que trata de crimes e o uso de drogas não ser considerado mais crime, conforme já evidenciado acima.

     É por esta razão que este assunto deve voltar à mesa de discussão o mais rápido possível, a sociedade deve exigir dos legisladores uma solução definitiva, pois o policial militar, com esta situação criada, se vê numa insegurança jurídica, podendo responder, a qualquer momento por abuso de autoridade, já que é acionado pela população a todo momento.

      Relativamente a venda de drogas, conforme título do artigo, há que se considerar que, diante da descriminalização do uso de drogas, de sua despenalização e, finalmente da impossibilidade da prisão do usuário, nos resta pensar que há uma ironia neste novo sistema imposto, pois só usa drogas quem consegue comprá-las, seus vendedores, por sua vez, a continuarem com este monopólio, nos morros, na clandestinidade, abastecem o crime organizado de dinheiro e poder, para continuarem a assaltar e matar o nosso povo, que assiste a tudo isto e não sabe o que fazer.      

 [1] GOMES, Luiz Flávio (Coord.) et. al. Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 109.

Ciclovia da Ponte das Bandeiras - SP: risco de acidente anunciado!

Esta não é a primeira matéria que publico sobre as ciclovias em São Paulo e vou continuar insistindo que práticas de gestão pública devem ser baseadas em atos com responsabilidade e respeito aos cidadãos que pagam seus impostos e merecem um mínimo de consideração.

Vamos fazer uma pequena reflexão sobre este local onde foi implantada esta pista de ciclovia para o trânsito de bicicletas.

Quando o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, constrói uma pista como esta, ou tantas outras que vemos espalhadas pela cidade, com certeza, vislumbra um grande número de ciclistas utilizando-as.

Não é difícil imaginar que, não havendo legislação específica sobre a utilização dessas pistas, qualquer pessoa poderá montar na sua bicicleta e sair por ai pedalando, idosos, crianças de todas as idades, profissionais do ramo ou mesmo aqueles que não detenham muita técnica.

Agora vamos olhar para este local, uma ponte bastante alta, com um muro que não passa de 90 cm de altura, separando as pessoas que transitam na ponte, da queda livre de mais de 8 metros de altura, numa pista de alta velocidade, a Marginal Tietê.

Continuemos: nossa imaginação nos leva a 20 ciclistas, nos dois sentidos, das mais variadas características, transitando em cima dessa ponte, criada pelo Poder Público, para incentivar o uso das bicicletas.

Sem maiores rigores técnicos há que se admitir que, dada a altura que o ciclista ficará sobre o baixíssimo muro, qualquer desequilíbrio causado por um esbarrão, poderá levá-lo a uma queda da ponte para a pista da Marginal Tietê. Sou ciclista e já me deparei com quedas por insegurança, ao passar em locais de acesso restrito, esbarrando em muro ou  postes, assim, sei do risco que este local causa aos ciclistas. 

Não estamos querendo fazer oposição ao projeto desse prefeito, mas que a sua implantação seja efetuada com cautela, de maneira progressiva, de forma planejada, jamais colocando em risco a vida das pessoas.

  

Pacote de Ajuste Fiscal do Governo: Será que estou sendo maldoso!

           Sem delongas, vamos ao que interessa!

          Lula visita Renan Calheiros em sua residência oficial para tratar do pacote do ajuste fiscal.

          Lula participa, com a presidente Dilma Rousseff das reuniões e decisões do corte de 69 bilhões no orçamento.

           E o ajuste está pronto, vejamos:

                    - Nenhum ministério foi extinto;

          - O Ministério da Saúde perde 12 bilhões: o que já está péssimo, passa despercebido;

O "Bom Prato" do Governo de SP: Um exemplo da equivocada Repartição das Receitas Tributárias no Brasil. Vale a pena refletir!

                   O programa de segurança alimentar do Governo do Estado de São Paulo, conhecido como Bom Prato, foi criado em dezembro de 2000 com objetivo de oferecer à população de baixa renda, refeições saudáveis e de alta qualidade a custo acessível.

              Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, atualmente há 48 unidades no Estado, sendo 22 localizadas na Capital e as demais na Grande São Paulo, litoral e interior. A rede de restaurantes Bom Prato serve diariamente cerca de 80 mil refeições (são 78,9 mil durante a semana e mais 3,7 mil no fim de semana, na unidade de Campos Elíseos).

                O almoço tem custo de R$ 1,00 para o usuário. O subsídio governamental é de R$3,50 para adultos e de R$ 4,50 para crianças com até 6 anos, que tem a refeição gratuita.

                 Desde sua implantação, foram servidas mais de 135 milhões de refeições e investidos mais de R$ 320 milhões entre custeio das refeições, implantação e revitalização das unidades.

           O responsável por este importante programa é o estado de São Paulo, com seus 645 municípios e tem como base de arrecadação o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias; IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

O Poder do Hábito e o aumento de abordagens no policiamento ostensivo/preventivo. Sugestão!

         

            Sempre que leio livros sobre o comportamento humano tento absorver algum ensinamento que possa servir para o aperfeiçoamento da gestão pública.

              O poder do hábito: por que fazemos o que fazemos na vida e nos negócios / Charles Duhigg; tradução Rafael Mantovani. – Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, é uma dessas obras que, ao lermos fica impossível deixar de utilizá-la, como sugestão de solução para o aperfeiçoamento da gestão pública.

           O resumo, abaixo, dá uma ideia do que o hábito na vida das pessoas, empresas, etc., pode fazer, como chave de transformação e sucesso, vejamos: “Com base na leitura de centenas de artigos acadêmicos, entrevistas com mais de trezentos cientistas e executivos, além de pesquisas realizadas em dezenas de empresas, o repórter investigativo do New York Times Charles Duhigg elabora, em 'O Poder do Hábito', um argumento animador: a chave para se exercitar regularmente, perder peso, educar bem os filhos, se tornar uma pessoa mais produtiva, criar empresas revolucionárias (grifo meu) e ter sucesso é entender como os hábitos funcionam. Transformá-los pode gerar bilhões e significar a diferença entre fracasso e sucesso, vida e morte.

Duhigg conclui por que algumas pessoas e empresas têm tanta dificuldade em mudar, enquanto outras o fazem da noite para o dia. Descobre, por exemplo, como hábitos corretos foram cruciais para o sucesso do nadador Michael Phelps, do diretor executivo da Starbucks, Howard Schultz, e do herói dos direitos civis, Martin Luther King, Jr.: “Eles tiveram êxito transformando hábitos. Todos começam com um padrão psicológico. Primeiro, há uma sugestão, ou gatilho, que diz ao seu cérebro para entrar em modo automático e desdobrar um comportamento. Depois, há a rotina, que é o comportamento em si. Para alterar um hábito, é preciso modificar os padrões que moldam cada aspecto de nossas vidas. Entendendo isso, você ganha a liberdade – e a responsabilidade – para começar a trabalhar e refazê-los”, diz o autor”.

Gestores do Bem | Descarte de Entulhos e Drones: pode dar casamento!

Gestores do Bem: Os Drones no Combate ao Descarte de Lixo e Entulhos em SP.

Este vídeo discute os sérios problemas de descarte de lixo e entulho em São Paulo, com a utilização da nova tecnologia de captura de imagens; os conhecidos Drones. Vale a pena dar um olhada.

A Explosão do Prédio em São Conrado – RJ e a Reflexão dos Síndicos Profissionais.

         Nesta segunda-feira, 18Mai15, acidente emblemático ocorreu na zona sul do Rio de Janeiro, no bairro de São Conrado, onde aconteceu forte explosão em um prédio residencial em razão de possível vazamento de gás em um dos apartamentos. Foram 04 feridos, incluindo o proprietário do imóvel onde ocorreu o vazamento de gás, além de danos ao patrimônio em todos os apartamentos do edifício.

      Em 1984, quando atuava no Corpo de Bombeiros de São Paulo, atendi a uma ocorrência de explosão em razão de vazamento de gás na cozinha de um edifício comercial que ficava no térreo. O gás espalhou-se no interior de uma espécie de fosso que se formava no prédio, na parte interna e quando explodiu, formou-se um vácuo que com o deslocamento de ar, arremessou janelas a dezenas de metros do prédio, matando um transeunte. Os danos foram impressionantes, estruturas de ferro torcidas que pareciam papel amassado, o poder do deslocamento do ar, na velocidade que ocorre, é algo fenomenal.

Celso Russomano - Programa Patrulha do Consumidor – Abuso Escancarado!

      Os políticos deveriam primar pela ética, legalidade e probidade no âmbito de seus trabalhos.

      Há poucos dias recebi um vídeo onde Celso Russomano, deputado federal por São Paulo, atuando como um verdadeiro ator no programa Patrulha do Consumidor, que vai ao ar todas as tardes da semana, na TV Record, protagoniza atos absurdos perante uma balconista de um supermercado.

    O parlamentar, já no caixa do supermercado, abre um pacote de papel higiênico e outro de fósforos, alegando que gostaria de comprar apenas um item, contido no pacote, por se tratar de direito do consumidor. A moça do caixa, tenta explicar que esta é a forma de venda daquele produto e o paladino dos consumidores lhe informa que, caso não proceda a venda como ele quer, a encaminhará a uma Delegacia de Polícia, por se tratar de crime.

     Em razão deste lamentável episódio, pesquisei outros vídeos do senhor Celso Russomano e percebi outra lamentável atitude: liga para a Polícia Militar do estado de São Paulo, se identifica como deputado Celso Russomano e pede uma viatura, alegando a prática de crime contra o consumidor.

Teoria das Janelas Quebradas – Deveria ser o “livro de cabeceira” dos Prefeitos dos municípios!

Vou continuar batendo na tecla de que a Teoria das Janelas Quebradas é uma das maiores soluções para a restauração da ordem pública, tranquilidade pública e, finalmente a segurança pública.

Em minhas leituras sobre o assunto, encontrei um artigo de Tulio Kahn, denominado calçadas iluminadas, na obra Em Busca da melhor cidade: análises, ideias e soluções para os municípios do Brasil/Guilherme Afif e outros, 1ª edição – São Paulo; Scriptum Editorial, 2012, que vale a pena ler pequeno trecho, dada sua riqueza de informações e pelo peso do autor no seu conhecimento sobre o assunto, vejamos:

“....As Prefeituras cuidam da limpeza, da conservação de ruas e praças, da iluminação pública, do planejamento urbano, dos excessos de ruídos e contam ainda com equipamentos públicos de esportes e lazer. Sem mencionar a corresponsabilidade nas áreas de saúde e educação. O título escolhido para este artigo, “calçadas iluminadas: a segurança pública e o poder local” é um exemplo disso. Mas o que calçadas iluminadas têm a ver com a segurança?

Estudos criminológicos apontam há décadas as raízes sociais e econômicas da criminalidade e da violência. Revelam também como a desordem urbana afeta a sensação de segurança e atrai a criminalidade mais grave (teoria das janelas quebradas). Mostram como soluções urbanísticas, mudanças no mobiliário urbano e alterações arquitetônicas podem ajudar na prevenção da criminalidade (Crime Prevention Trough Environmental Design – CPTED). grifo meu....”

                Em meu artigo “Teoria das Janelas Quebradas: você não pode deixar de ler!” publicado neste Blog, introduzi este tema, dada sua importância na esfera de segurança pública, porém insisto que a desordem urbana, a que se refere Túlio Kahn, é muito mais ampla do que imaginamos e farei questão de trazer muitos outros exemplos vivos destes tipos de distúrbios que causam problemas seriíssimos na área de segurança pública.   

                Túlio Kahn trabalhou na Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, prefeitura, gestão Kassab e tive a honra de participar com ele de banca examinadora de monografia e debates sobre segurança pública e sei do seu auto grau de conhecimento da administração pública, tanto na esfera municipal como estadual, em São Paulo. 

     

    

Roubos à Caixas Eletrônicos - Sugestão - Gestores do Bem!

Na condição de telespectador do Roda Viva, TV Cultura, onde foi entrevistado o senhor Secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em 13abr15, homem público o qual tenho muito respeito e tive a honra de receber de suas mãos, meu primeiro livro de Direito Constitucional, quando iniciei minha faculdade de Ciências Jurídicas. Um dos assuntos a que foi inquirido é o de assaltos a caixas eletrônicos; assim, permitam-me sugerir uma forma de tentar evitar e diminuir tais ocorrências.

Como todos sabem em 2009, o Comandante Geral da Polícia Militar do estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, por intermédio do governador Geraldo Alckmin, em parceria com a prefeitura de São Paulo, gestão Gilberto Kassab, implantou  a Operação Delegada, que tem como objetivo utilizar policiais militares, em seus horários de folga, para atuar na repressão de venda de produtos ilegais em locais públicos (logradouros, praças, etc.), onde a prefeitura delega a estes servidores a possibilidade de fiscalizar tais práticas, apreendendo tais produtos, e direcionando-os as subprefeituras locais.

O que aprendemos desta modalidade de parceria: a prefeitura que é um órgão como qualquer outro que tenha CNPJ, utilizou-se dos serviços do policial militar, de folga, remunerando-o pelo serviço prestado.

O que ocorreu com esta parceria: os policiais militares ajudaram em muito na fiscalização e recolhimento de produtos ilegais e o que foi melhor para todos os cidadãos, com ênfase para o prefeito e governador, os índices de criminalidade despencaram nestes locais, bingo! para a gestão pública.

Voto Proporcional ou Distrital - Mais de 70 bilhões gastos nas Eleições de 2014. Dá uma olhadinha!

Em 02/08/2014 a UOL Eleições 2014 divulgou: No que depender dos partidos políticos, as campanhas eleitorais serão mais caras em 2014, na comparação com o pleito de 2010. Segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a soma do limite de gastos das campanhas de todos os candidatos já registrados na Justiça Eleitoral seria de R$ 73,9 bilhões o que realmente ocorreu, os gastos foram de 74 bilhões, segundo a Globonews. Há quatro anos, a soma dos tetos de despesa foi de R$ 48,4 bilhões. 

Mônica Waldvogel, - GloboNews, apresentado programa: Deputados e Senadores dizem o que está em jogo na Reforma Política, em 11/05/2015, traz informações muito interessantes, a saber: o programa discute qual o melhor Sistema Eleitoral que os brasileiros querem e necessitam, proporcional (existente), distrital ou até mesmo algo misto. De toda esta discussão vão alguns dados extremamente importantes, que você precisa saber:

                                - O Deputado Celso Russomano, de São Paulo, com seus 1.524.361 votos conseguiu levar maiorias e minorias ao parlamento, onde seus votos puxaram para sua bancada 8 deputados pelo sistema proporcional. Só para lembrar, ele será candidato a prefeito de São Paulo em 2016 e é o parlamentar que faz o programa Patrulha do Consumidor – Programa da Tarde na Record. Durante a semana minha gente! Não sei se vai ter tempo de discutir com exatidão o novo Sistema Eleitoral, lamentável!

                               - Jeam Wyllys, puxado pelo deputado Chico Alencar, eleito em 2010, em 2014 conseguiu votos suficientes para se eleger. Projetos de arrepiar os cabelos!

                               - Em 2014 dos 513 deputados eleitos somente 36 conseguiram por intermédio de seus próprios votos, o restante, puxados com a ajuda do Sistema Proporcional.

                               - Pela matéria se vê que os valores estimados de gastos com a campanha, levantados pela UOL, estavam quase certos, pois foram pouco superiores. 
              O voto distrital é o sistema eleitoral de maioria simples. Neste sistema cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para que isto ocorra país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Boas alegações, os eleitores conhecerão, sempre, os políticos que elegeram, para serem seus representantes.

          Urge mudanças no Sistema Eleitoral, seja ele Distrital, Distritão, Distritinho ou misto, como dizem no Congresso Nacional, o que a nação brasileira não pode permitir é a continuidade deste processo injusto, corrupto, malévolo, imoral e pernicioso, no qual permite o inchaço, no Congresso, cada vez maior, com um número de partidos, sem sentido, sem a menor indicação de eficiência, e, por fim, que traz gastos insustentáveis ao país, mantendo um bando de “sem o que fazer” naquela casa que já há muito não representa nem a si mesma, dada a desordem que tomou conta de nossos pseudo representantes.      

Marcelo Gomes Manoel

Gestores do Bem

Revista VEJA: Curso oferecido pelo Centro de Liderança Pública em parceria com a Universidade Harvard recebe inscrições.

A VEJA, de 10/05/2015, publicou esta matéria sobre curso voltado a gestores públicos, inspirado na Universidade de Harvard. Fiz questão de publicá-lo aos que nos acompanham, tudo para demostrar a importância  da necessidade de qualificação de gestores públicos no Brasil, sempre no sentido de aperfeiçoar a qualidade de serviços da administração pública, em busca de melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros.

Segue a matéria:

     Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, quase 8% dos brasileiros economicamente ativos são funcionários públicos, o equivalente a 11 milhões de pessoas. Nesse exército de servidores, apenas 15% trabalham efetivamente para colocar a máquina pública em funcionamento, estima o cientista político Luiz Felipe d'Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), entidade dedicada à capacitação de gestores públicos. Não à toa, serviço público é sinônimo de ineficiência para a esmagadora maioria dos brasileiros. Esse quadro, contudo, pode ser revertido, prega D'Avila. "O serviço público não precisa de mais dinheiro, mas, sim, de servidores mais capacitados e de uma gestão transparente, baseada em análises minuciosas dos problemas do setor", diz.

Descarte de Entulhos e Drones: pode dar casamento!

          

          Todos que transitam pelas grandes cidades, principalmente nos bairros mais afastados, já devem ter se deparado com locais onde as pessoas, brasileirinhos com letra minúscula, despejam toneladas de lixo, entulho e os mais variados tipos de materiais, incluindo sofás, armários, etc.  

A quem cabe a árdua missão de recolher este lixo; à prefeitura dos municípios. Imagine, em um município como o de São Paulo, o tamanho da encrenca.

Poluição visual, degradação do meio ambiente, problemas de saúde, incluindo a dengue, a que todos conhecem, além de gastos imensuráveis, pagos com nossos impostos, tudo para sanar o problema.

Vamos tentar entender um pouquinho desta dinâmica: jogar lixo, entulho, resíduos sólidos em geral é crime. Lei 9.605/98 – Lei de crimes Ambientais, Art. 54, §2º, pena de reclusão de 1 a 5 anos. Em São Paulo há multas pesadíssimas, em razão do descarte de lixo. O setor responsável pela fiscalização e recolhimento destes entulhos são as subprefeituras dos bairros, que são em número de 31.

Os agentes fiscais das Subprefeituras e a Guarda Civil Metropolitana tentam de todas as formas impedir tais ocorrências, jamais esquecendo-se que a Polícia Militar do Estado de São Paulo também concorre para fiscalizar tal crime.

Na prática, o que ocorre é encontrarmos agentes fiscais em número bastante reduzido nas subprefeituras, idem quanto ao o efetivo das Guardas Municipais. Assim, quando acontecem as denúncias, dificilmente ocorrem prisões em flagrante delito, já que além destes fatos, temos dimensões territoriais e população muito expressivas nas subprefeituras.

A Guarda Civil Metropolitana, com todos os seus esforços e que possui guarnições com rondas para este fim, não consegue resultados razoáveis mínimos, de prevenção e prisões, o que seria o ideal.   

Quando trabalhei na Prefeitura de São Paulo, mais especificamente na Subprefeitura de Freguesia do Ó / Brasilândia, nos deparávamos com um grande número de pontos de descarte, chegando próximo aos 30.  Tentávamos de tudo para fazer prevenção e tentar e fazer prisões quando do descarte, porém era muito difícil, conforme já explanado acima.

Lembro-me que mantive contato com amigos da área de tecnologia da informação no sentido de tentar achar solução de videomonitoramento com câmeras, já que havia participado do projeto de implantação, em São Paulo, das primeiras 100 câmeras de videomonitoramento na PMESP, em vias públicas.

O problema era que, em locais de descarte de lixo, ermos e muito afastados, ficava difícil para manter equipamentos instalados neste sentido, além das câmeras havia necessidade de repetidoras para enviar as imagens a um setor de monitoramento, que fazia parte de meu projeto idealizado. Muitos estudos, mas não encontrei solução.

Agora, já não mais trabalhando na prefeitura, vislumbro uma solução no qual pode ser estudada por este órgão e implantada para evitar o descarte de lixo, entulhos e resíduos em pontos importantes de grande quantidade de descarte.

Drone:  do inglês “zangão”. Veículo voador não tripulado, controlado por intermédio de um rádio, sendo manobrado a distância. Concebidos para realizar tarefas arriscadas ao ser humano. Drones comerciais fabricados em sistemas LRS – Log Range System – de 433 MHz, podem atingir distâncias consideráveis e alcance de filmagem acima de 300 metros, com captura e envio de imagens em tempo real. Já se fala, para os próximos anos, no uso de drones para auxiliar na fiscalização de áreas desmatamento ilegal e ocupação de áreas de risco (São Paulo tem sérios problemas de invasão destas áreas, o problema sempre foi de chegar quando já haviam ocupado o local, assim para retirar enorme quantidade de pessoal e material eram utilizados, causando muito desgaste a administração pública), além de eventos com grande aglomeração de pessoas.

Relativamente ao nosso tema a ideia é que estes drones possam ser utilizados pela Prefeitura de São Paulo. As Subprefeituras teriam na Guarda Civil Metropolitana a operação dos rádios, programando-os para sobrevoar, por um período predeterminado, os pontos de descarte de entulho já mapeados e nos horários já conhecidos de prática do descarte. 

As imagens seriam encaminhadas em tempo real para o Centro de Videomonitoramento da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ambos já existentes. Verificando-se a tentativa de descarte de entulhos, resíduos ou mesmo lixo, as viaturas da área seriam acionadas com o objetivo de repressão imediata ao crime em consumação.  

Por óbvio que a implantação de um sistema como este requer um amplo estudo de infraestrutura, envolvendo locais para operação de rádio, guarda e manutenção dos equipamentos, adaptação das salas de videomonitoramento  para receber tais imagens, pessoal e treinamento.

Posta assim a questão há de se verificar que os resultados, a médio prazo, no campo da prevenção, onde após prisões em flagrante delito com o uso do equipamento e divulgação de sua utilização, levariam os profissionais do descarte de entulhos, comércios que despejam lixo nos logradouros e até mesmo pessoas comuns que jogam seus utensílios a deixarem de praticar tais atos por temerem a prisão em flagrante.

Finalmente, entendendo ser esta uma solução para a administração pública de São Paulo, assim coloco a disposição dos leitores este link: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2013/12/drones-fazem-de-tudo-confira-lista-das-tarefas-dos-robos-voadores.html, onde há várias utilizações de drones em andamento, para vários tipos de problemas encontrados, tudo em defesa a esta solução apresentada.     

Vídeo de Apresentação do Grupo Gestores do Bem!

Olá meus amigos, este é o vídeo de apresentação de nosso grupo Gestores do Bem, que este seja o primeiro de muitos, sempre em busca do aperfeiçoamento da gestão pública e melhor qualidade de vida para todos os sofridos cidadãos do nosso país e de nossa querida São Paulo.    

Mosquito do bem, um verdadeiro cão de guarda em nossas casas, contra a Dengue!

          Dengue - Piracicaba solta 100 mil mosquitos transgênicos nesta semana.

                Esta notícia foi publicada nos principais meios de comunicação, ontem, 30/04/2015 e vejam que interessante: deu-se a primeira soltura de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados no Estado de São Paulo, no município de Piracicaba, interior de São Paulo. Os mosquitos soltos são machos transgênicos que, ao cruzarem com as fêmeas, são alterados e geram uma prole que morre antes de chegarem a fase adulta. Cerca de 100 mil espécimes do mosquito conhecido como “Aedes do Bem” foram soltos em uma residência da Rua Melvin Jones, zona leste do município. A região é recordista em casos de dengue na cidade, semelhante a Zona Norte de São Paulo.