A Gestão Pública! O Sindicato da Polícia Federal/SP quer a extinção do Inquérito Policial.

Há muitos anos, desde que eu comecei a fazer trabalhos de monografia, na esfera da administração pública, vejo uma ampla discussão sobre o término do Inquérito Policial.

Você precisa saber que, além do Brasil, apenas dois países do continente africano ainda possuem inquéritos: Moçambique e Cabo Verde.  Assim, só estes países, e o nosso, em relação ao resto do mundo, estão conduzindo investigações por intermédio desta peça meramente informativa.  

De suma importância conhecer partes do conteúdo da matéria publicada no site da Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF: http://www.sinpefgo.org.br/index.php?metodo=noticias&id=13959&PHPSESSID=718cb05f6c425abe30c5fad40793433d, onde se lê: “o SINDPOLF/SP denuncia, que por se tratar de um processo extremamente burocrático e cheio de caminhos, as fraudes são comuns. “Durante a condução do inquérito policial principalmente na esfera estadual, ele pode sofrer interferências políticas”, afirmou Sally. A investigação de um delito pode ser conduzida por meios que deem diretamente ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública os elementos necessários à propositura da ação.

Policiais Militares de SP: trabalho remunerado em horário de folga em torno de Tribunais e Fóruns; vamos refletir!

A Secretaria de Segurança Pública anunciou em seu site: “O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciou um projeto para aprimorar a segurança em fóruns e no entorno: a Diária Especial do Tribunal de Justiça. A medida visa substituir a segurança privada nesses locais por policiais militares”.

Algumas considerações sobre o novo projeto devem ser objeto de reflexão para a população de São Paulo, conforme passo a descrever:

                - Muitos órgãos, não pertencentes à Secretaria de Segurança Pública, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Casa Militar do Governador, e outros, já recebem efetivos da PMESP para a segurança pessoal de autoridades e dos seus patrimônios, sem, obviamente, ter despesas nas suas folhas de pagamento. 

               - A Secretaria de Segurança Pública possui um número muito grande de servidores sobre sua responsabilidade, incluindo os da polícia militar, polícia civil, polícia científica e outros, o que lhe causa um sério problema no momento das negociações salariais, pois seus gastos são considerados muito elevados.

Sete erros do governo e sociedade, que dizimam 50 mil vidas por ano, no Brasil.

Educação:

O Art. 205 da C.F, preceitua: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Já o art.  211 da C.F, traz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Não é por um acaso que este importante dever do estado é concorrente entre os três entes, União, Estados e municípios.

A educação desperta o espírito de competitividade, proporcionando melhores trabalhos e dignidade aos cidadãos. A educação é o princípio de uma grande jornada para obter indivíduos conscientes de seu papel social.

Os países que conseguiram ótimos níveis de desenvolvimento social e qualidade de vida basearam seus esforços na educação, podendo-se tomar como exemplo a Finlândia e, com muita representatividade a Coréia do Sul, que teve na educação a principal causa do sucesso em competitividade, nas últimas décadas.

Flanelinhas no jogo da seleção brasileira: Band News X Segurança Pública.

Na condição de ouvinte da Rádio Band News FM, tive a oportunidade de ouvir comentários dos apresentadores Eduardo Barão e Tatiana Vasconcellos, sobre a presença de “flanelinhas” no Allianz Parque (Estádio do Palmeiras) e a atuação da Secretaria da Segurança Pública, no domingo, durante o jogo da Seleção Brasileira.

Sérias críticas foram feitas à Polícia Militar do estado de SP, quando sua assessoria de imprensa divulgou que tal prática não era crime, dificultando a ação da PMESP. A jornalista rebateu, afirmando que achava estranho não ser crime já que muitos desses “flanelinhas” foram conduzidos à Delegacia de Polícia, com a presença do Secretário da Segurança Pública, durante o evento.  

Divulgou-se nos meios de comunicação a utilização do Estatuto do Torcedor, na venda de ingressos, para a detenção dos “flanelinhas”. Vamos nos ater ao que praticam, os “flanelinhas”, ou seja, pedido de vantagem econômica para as pessoas estacionarem carros na via pública. Como afirmo no artigo: “Usar drogas não é mais crime; não cabe prisão, mas é proibido vender! E o policial militar ficou com o abacaxi na mão”, nesse blog, o que se verifica é que a lei não é clara e o problema fica na mão do policial militar.