Em matéria divulgada na
revista VEJA de 29/10/2003 publica-se que, caso fosse comprovado que o comitê
eleitoral de Lula houvesse recebido dinheiro do governo de Cuba, o PT deveria
ter seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A matéria afirma que
o partido do governo, à época dos fatos, teria recebido US$ 3 milhões da ilha de
Fidel, entre agosto e setembro de 2002.
A matéria aponta ainda a
legislação eleitoral que determinaria a cassação do partido, vejamos: Lei
9.096/95, no artigo 28, inciso I, é taxativa: “O Tribunal Superior Eleitoral,
após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil
e do estatuto do partido contra o qual fique provado: I – ter recebido ou estar
recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.
O que não sai de nossas mentes,
ante tal assertiva, é o caso atual da Operação Lava-jato, já que todos os
envolvidos, que se submeteram a delação premiada, com a obrigatoriedade legal
de falar a verdade, afirmam categoricamente que parte da propina era
direcionada ao Partido dos Trabalhadores – PT. Em uma breve análise, mesmo que
perfunctória dos fatos, há que se verificar que no mesmo diploma legal, em seu
artigo 28, inciso III, taxativamente dispõe: III -
não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral.
Mesmo sabendo do Poder que tem
o PT, principalmente enquanto mantinha altos índices de aprovação da
presidência, seja em relação ao senhor Lula, ou mesmo Dilma Rousseff, há que se
considerar que o apreciado e respeitado Ministério Público Federal deveria impor
ação, smj de juristas conhecedores da matéria, sob pena de prevaricação, para
que referido partido tivesse sua cassação, com o devido cancelamento do
registro civil e do estatuto do partido. Senhores,
já vi policiais militares serem exonerados, após mais de 20 anos de serviços
prestados, por pegarem valores quase que irrelevantes nas rodovias e diante de
tantas evidências de coisas erradas desta gente, fica difícil acreditar ainda
neste país.
Impende observar, neste
passo, matéria da revista VEJA, de 17/01/2015, onde publica-se: “Fundador do PSD,
ministro articula criação do novo PL. Em jogo, a chance de rivalizar com PMDB e
se tornar fiador da estabilidade de Dilma no Congresso”. O fundador do PSDB a
que a matéria se refere é Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo.
Reflexões
podem ser feitas não é mesmo, assim eu pergunto, caso a marca PT fosse extinta
esta seria uma forma de permitir aos petistas migrarem para um novo e grande
partido.
Por Derradeiro, fazemos um
apelo, vamos fazer estas dúvidas chegarem ao Ministério Público Federal e
Tribunal Superior Eleitoral, pois, pior do que equivocar-se é não tentar.
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