Operação Delegada em SP - PM Deve Usar Armas Não Letais - Segundo o Jornalista Ricardo Boechat da Band FM

Na condição de ouvinte da Band News FM, segunda-feira pela manhã, 22 de Setembro de 2014, Ricardo Boechat, ao comentar sobre o lamentável episódio da morte de um jovem, bairro da Lapa, por um policial militar que trabalhava na denominada Operação Delegada, afirmando ser importante que naquela situação os policiais militares trabalhem com armas não letais, permita-me humildemente expor algumas reflexões sobre o tema:  

                                - A Operação Delegada, criada em 2009, numa parceria entre a prefeitura de SP e o governo do estado  de SP, tem como objetivo utilizar policiais militares , em seus horários de folga, para atuar na repressão de venda de produtos ilegais em locais públicos (logradouros, praças, etc.), onde a prefeitura delega a estes servidores a possibilidade de fiscalizar tais práticas, apreendendo tais produtos, e direcionando-os as subprefeituras locais;

                                - Veja que tais práticas ocorrem em locais públicos, onde há frequência da população comum. Sendo assim, caso aconteça qualquer outro tipo de crime, como: roubos, furtos, agressões físicas,  tentativa de homicídio ou mesmo o próprio homicídio, deve o policial militar agir em defesa da sociedade, tentando impedir, ou no campo da repressão imediata, prender em flagrante delito o agressor da sociedade,  sob pena do cometimento de crime de prevaricação, não ficando, sua atuação, restrita ao impedimento do comércio ilegal de mercadorias, conforme prevê o convênio.

                                - Assim, quando se propõe que o policial militar atue com armas não letais, cria-se uma situação extremamente desfavorável ao servidor, como também à sociedade, que na necessidade de atuar nas situações acima elencas, estará impossibilitado de impedir tais práticas delituosas, sem contar com a possibilidade de extrema exposição a sua integridade física.

                 É importante lembrar, ante comentários, em vários meios de comunicação, que o objetivo desse convênio, à época dos fatos, foi o de permitir que o policial militar tivesse um “bico oficializado, estando protegido em suas funções, caso viesse a sofrer alguma agressão física, inclusive pensando em sua família. Além disso, vale lembrar que a corporação, ao escalá-lo para este tipo de policiamento jamais o fará sem respeitar as 12 horas de folga a que qualquer trabalhador tem o direito, o que não ocorre, por vezes, quando o “bico” é feito fora da corporação.    

                 Finalmente, sem medo de errar, o objetivo do Comando da Corporação à época do convênio, foi de colocar mais efetivo de policias militares nas ruas, aumentando a sensação de segurança, além de prevenir a prática, não só do comércio ilegal de mercadorias, mas também de outros crimes, conforme já citado.  Importante destacar que a prática de atividade extra corporação por policiais, em seus horários de folga, com o controle da corporação, é feita em países como nos EUA, há muito tempo, sempre com o objetivo de aumentar os efetivos no policiamento ostensivo-preventivo e melhorar os salários dos componentes das corporações.


Autoria
Marcelo Gomes Manoel
Coronel Veterano da PMESP e Advogado